O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou na quarta-feira (31) o formulário para denúncias eleitorais. A medida pretende simplificar e incentivar o registro de denúncias por parte dos cidadãos catarinenses.
O formulário pode ser acessado na página inicial do site do MPSC ou por meio deste link. Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de infrações eleitorais pode utilizar o recurso.
Quais irregularidades podem ser relatadas no formulário para denúncias eleitorais?
O formulário deve ser preenchido com uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas. Sempre que possível, é recomendável anexar fotos ou vídeos que corroborem a denúncia.
Entre as irregularidades durante o período eleitoral que podem ser denunciadas estão:
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Derrame de santinhos
- Divulgação de fake news
- Desordem nos trabalhos eleitorais
- Transporte de eleitores
- Pedido de votos
- Violência de gênero
Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente será responsável por analisar e dar o devido encaminhamento à denúncia. Essa iniciativa atende a uma recomendação do CNOMP (Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União).
