A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou em votação nesta quarta-feira (7) o pacote de medidas encaminhado pelo governador Jorginho Mello (PL) que estabelece a isenção de impostos em setores econômicos. O PL (Projeto de Lei) foi aprovado com três emendas e excluiu eletrodomésticos da isenção.
Alimentos terão isenção de impostos, mas eletrodomésticos ficam de fora
As medidas foram aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc na tarde da terça-feira (6) e aprovadas em votação no plenário nesta quarta-feira (7).O pacote inclui cinco PLs (Projetos de Lei), sendo que um deles, o PL 343/2024 justifica a isenção a fim de “estimular o setor produtivo catarinense”, e equipara aos Estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, para fomentar a competitividade catarinense.
O PL foi aprovado com três emendas. A primeira delas, do Executivo, retira a combinação de refrigeradores e congeladores-freezers dos itens beneficiados. A segunda, também do Executivo, modifica as condições para os incentivos do setor leiteiro.
A terceira emenda é do deputado Camilo Martins (Podemos) e trata do perdão de dívidas tributárias pela venda de produtos hortifrutícolas em estado natural.
Confira itens que terão isenção de impostos com a aprovação do pacote econômico:
- Arroz;
- Mandioca e produtos derivados;
- Estabelecimentos industrializadores de trigo;
- Fabricantes de suco de frutas;
- Fabricantes de móveis;
- Torres de transmissão e postes galvanizados;
