O projeto de lei do deputado federal Pezenti (MDB), que prevê a atualização das cadeiras no Congresso Nacional de acordo com os dados do último Censo do IBGE, foi assunto em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (12).
A proposta beneficia diretamente Santa Catarina, já que o estado ganharia quatro vagas no Legislativo Federal a partir de 2027. A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira.
– Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas.
É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida – afirmou Pezenti.
SC tem atualmente 16 representantes na Câmara. Mas os dados do último Censo apontaram que houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, de acordo com o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
– Quatro deputados a mais significam cerca de meio bilhão a mais de recursos para investimentos nos munícipios catarinenses durante um mandato. É dinheiro nosso que poderia retornar em investimentos. Além disso, ganharíamos mais força nas quedas de braço em Brasília para brigar por pautas históricas – disse Pezenti.
O relator do projeto na CCJ é o deputado Danilo Forte (União-CE), que pediu a realização do debate. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a medida.
Pezenti acredita que a proposta tem possibilidade real de aprovação.
– Quando formos ao Plenário, teremos 96 deputados de estados que ganharão cadeiras. Se juntarmos a esses mais os 245 deputados de estados que não terão alteração, dos quais as bancadas já estão no piso ou no teto estabelecido pela Constituição, temos um total de 341 parlamentares dispostos, em tese, a votar favorável a nossa proposta. Precisamos de apenas 257 votos – explicou o autor do PLP.
O texto não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente – apenas redistribui as vagas. Assim, alguns estados perdem e outros ganham.
Quem mais ganha deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu uma distribuição que siga os preceitos constitucionais.
– A nossa Constituição parte do princípio do voto igual. E o voto igual significa aquele voto para que a gente possa ter o equivalente mais real possível à determinação de uma pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todas as pessoas tenha igual valor.
O projeto deve ser votado pela CCJ ainda este ano.
