Só em 2024, a Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor de Santa Catarina já fez mais de 59 mil atendimentos, com uma taxa de resolutividade de cerca de 80%. O Procon estadual atende 180 municípios catarinenses sem Procon municipal.
As campeãs são reclamações relacionadas à oferta não cumprida, serviços não fornecidos, venda ou publicidade enganosa. Este ano, foram 1.478 casos atendidos com esse tipo de reclamação. Sobre falta ou demora na entrega dos produtos foram 982 casos.
Veja as 10 reclamações mais frequentes em 2024
- Oferta não cumprida/serviço não fornecido/venda enganosa/publicidade enganosa: 1.478- Não entrega/demora na entrega do produto: 982
- Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato: 905
- Dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores: 708
- Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados: 644
- Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado: 575
- SAC – Demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo: 569
- Produto danificado/não funciona – Dificuldade em trocar ou consertar no prazo de garantia: 515
- Não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço: 386
- Dificuldade de contato/demora no atendimento: 330
Golpes
Além das relações de consumo, o Procon ainda pode atuar no atendimento de clientes lesados por golpes. Segundo a Polícia Federal, o crime de estelionato é o mais investigado no Estado. No Procon SC, entre janeiro e o final de agosto deste ano, foram mais de 4 mil reclamações referentes a golpes.A diretora do Procon SC, Michele Alves, explica que os golpes envolvem relações de consumo e que, especialmente depois da pandemia, eles se tornaram virtuais, o que necessita um fortalecimento dos Procons.
— O direito do consumidor é tão amplo que abrange outras bases do ser humano: dignidade, direito de escolha, de comprar um produto, confiar em algum serviço. Então precisa, sim, ter regulação e fiscalização muito fortes, porque hoje em dia não dá mais para confiar na palavra. O consumidor deve sim procurar os órgãos de defesa do consumidor — afirma.
Nesta quarta-feira (11) o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos. Para a diretora do Procon SC, no entanto, “é preciso fazer muito ainda”.
— Ainda é necessária muita fiscalização, em diversas áreas, principalmente bancária e telefonia. É preciso um órgão forte para equilibrar a vulnerabilidade do consumidor — considera Alves.
Endividamento é um dos maiores problemas
O endividamento é um dos maiores problemas enfrentados pela população e, segundo a diretora do Procon SC, a migração de bancos tradicionais e o surgimento de operadores que atuam no ramo bancário dificultam a regulamentação do serviço.— Temos que chamar atenção ao fato de que as pessoas estão cada vez mais endividadas porque há muita oferta de crédito facilitado. Essas agências financeiras que concedem crédito não seguem as mesmas regras dos bancos tradicionais, não estão ligadas à Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Então não há regulação, fiscalização mais efetiva, as regras não ficam explícitas. O consumidor contrata por muito tempo, com uma taxa que talvez não seja adequada, mas, como não há agência física, fica mais difícil a reclamação — analisa Alves, que aponta a educação financeira como solução.
O órgão estadual assinou um acordo de cooperação técnica com a Febraban, na intenção de orientar o consumidor sobre as finanças. Sem essa orientação, muitos consumidores caem no chamado “superendividamento”, ou seja, quando já não conseguem pagar as contas.
— O superendividado é o que efetivamente não consegue pagar suas contas. O Procon SC faz um plano de pagamento, chama todos os credores de acordo com o que a pessoa pode pagar, mas mantém um mínimo de dignidade para se alimentar e alimentar a família. Paralelo a isso, nestes 34 anos ainda falta uma ação mais efetiva dos procons dos estados e dos municípios. Exemplo disso é em Santa Catarina, que tem muitos municípios sem um Procon. É uma temática que deve ser mais valorizada em termos de poder público — conclui Alves.
