O julgamento dos registros de candidatura às eleições municipais de 2024 feito pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina chegou ao fim nesta segunda-feira (16), quando todas as decisões já devem estar publicadas, de acordo com o órgão.
Na última sexta-feira (13), 98,2% dos mais de 19 mil pedidos já haviam sido contemplados pelas zonas eleitorais do Estado. Deste número, cerca de 250 estão em prazo recursal ou possuem recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
A fim de otimizar a entrega jurisdicional em segunda instância, a corte do TRE-SC aprovou durante a sessão plenária, na última quinta-feira (12), que a decisão seja proferida por um único magistrado.
Agora, os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática — por um magistrado — desde que o processo atenda a três requisitos cumulativos:
- Matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade;
- Inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem;Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.
Dos registros apresentados pelos partidos e candidatos, mais de 18.500 já foram aprovados, podendo concorrer em outubro às eleições nas 295 cidades catarinenses.A situação de julgamento de cada candidatura pode ser acompanhada no sistema DivulgaCandContas.
