O Banco Central (BC) publicou ajustes no Regulamento do Pix, com aperfeiçoamentos nos seus mecanismos de segurança e com a nova data de lançamento do Pix Automático. Foram publicadas a Resolução BCB nº 402open_in_new e a Resolução BCB nº 403open_in_new.
O Banco Central estabeleceu uma nova regra geral a ser aplicada aos dispositivos de acesso (celular ou computador) usados para iniciar transações Pix. Especificamente, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00. Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix.
Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:
•disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.
Os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. Esses aperfeiçoamentos fazem parte da agenda permanente de segurança que é discutida com os principais especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, que funciona sob a coordenação do BC no âmbito do Fórum Pix.
O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
A redução de custos é esperada pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.
