Eleitores podem justificar ausência nas eleições até início de novembro (Foto: Divulgação/TSE)
As Eleições Municipais 2024 foram realizadas no último domingo, dia 6, quando 21,71% do eleitorado catarinense apto a participar se absteve de votar. Para a parcela desse grupo a quem o voto é obrigatório, é necessário justificar à Justiça Eleitoral o motivo de não ter comparecido às urnas.
Quem não justificou a ausência no próprio domingo por estar longe do seu domicílio eleitoral precisa apresentar a justificativa até o dia 5 de novembro, sem implicação de multas.
Para isso, o eleitor deve encaminhar a documentação que comprove o motivo da falta. Isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título, disponível para download em dispositivos Android e iOS, ou pelo Sistema Justifica.Também é possível regularizar a situação entregando a documentação comprobatória junto do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em um cartório eleitoral ou por envio postal.
Independentemente do meio utilizado, a justificativa será analisada pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ou não ser aceita. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito. A solicitação pode ser acompanhada por meio do Sistema Justifica informando o número de protocolo.