O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na tarde desta terça-feira (8) o desbloqueio e retorno imediato da plataforma X no Brasil. A decisão foi publicada às 17h08min, após a empresa responsável efetuar todos os pagamentos de multas aplicadas à plataforma e nomear um representante legal no Brasil. As informações são da Globo News.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
Com isso, a rede social está apta a retomar as atividades no Brasil. A empresa cumpriu a exigência de nomear um representante legal no país e de pagamento da multa impostas pelo STF, além do bloqueio de perfis determinados anteriormente.
O Procurador-Geral da República, doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que não existe mais razão para manter o bloqueio da rede.
“As informações reunidas indicam a concretização legal das multas, após a transferência do valor de R$ 28,6 milhões para a conta bancária indicada. Houve, também, a regular indicação de um representante legal pela X e a comprovação dos bloqueios de perfis determinados anteriormente. Os motivos que justificam o bloqueio não existem mais”, afirma Gonet Branco.
O retorno agora depende da burocratização das operadoras após receber a decisão judicial, em que a liberação dependerá do tempo disponibilizado pelas empresas.
Relembre o caso
O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro em 30 de agosto e deveria se manter até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas ao indicar representante legal no Brasil.Além de determinar a suspensão do X no Brasil, Alexandre de Moraes determinou que quem tentasse burlar a decisão e acessasse a rede social por meio de VPNs (que alteram o local de acesso do usuário), poderia ser multado em R$ 50 mil por dia.
Ainda existem alguns processos correndo em sigilo sobre quais decisões devem ser tomadas para aqueles que acessaram a rede durante o período de bloqueio. O ministro pediu para que a Polícia Federal investigue os casos.
Durante o bloqueio, a empresa efetuou o pagamento das multas, mas a Secretaria Judiciária do Tribunal verificou que o depósito foi feito em uma conta da Caixa, e não na do Banco do Brasil informada no processo. A empresa reparou o erro depositando na conta correta e após essa medida, Alexandre de Moraes pediu à PGR que analisasse a possibilidade de desbloqueio da rede.
