Santa Catarina enfrenta uma situação preocupante na gestão de recursos destinados à proteção civil. Segundo levantamento do deputado Fabiano da Luz (PT), baseado no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, o governo Jorginho Mello (PL) aplicou menos de 10% dos recursos orçados para o Fundo da Defesa Civil.
Na área de restabelecimento e reconstrução, o cenário é crítico: dos R$ 38 milhões inicialmente previstos, o orçamento foi reduzido para R$ 26,1 milhões. Deste montante, apenas R$ 2,9 milhões foram efetivamente empenhados até junho - representando 11,1% do valor atualizado e 8% do orçamento original. Isso significa que mais de R$ 35 milhões deixaram de ser investidos no setor. Dificilmente o Estado conseguirá aplicar o valor inteiro até o fim do ano.
Um dado ainda mais alarmante refere-se às ações de mitigação, prevenção e resiliência contra desastres. Apesar de contar com R$ 4,1 milhões em dotação inicial (posteriormente ajustada para R$ 3,85 milhões), nenhum recurso foi aplicado durante o primeiro semestre.
O quadro se repete nas obras de infraestrutura: para reforma, melhoria e ampliação de barragens, apenas R$ 879 mil foram investidos dos R$ 9,3 milhões disponíveis - menos de 10% do previsto.
"Santa Catarina tem uma Defesa Civil que é exemplo para o país, mas é o segundo ano consecutivo que o atual governo deixa de aplicar recursos na área. O orçamento está lá, aprovado, mas não foi investido. Enquanto isso tem pessoas que tiveram prejuízos e ainda não foram atendidas", ressalta Fabiano da Luz, que enfatiza a importância da prevenção e preparação diante dos cada vez mais frequentes eventos climáticos extremos no estado.
Resumo dos Valores:
Mitigação e Prevenção:
Obras em Barragens:
