Caso o corte de gastos proposto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sejam acatados, a expectativa da equipe econômica é abrir espaço para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometeu em 2022. Além disso, segundo informações do Estadão, a lista de medidas tem mais de uma dezena de itens, que envolvem segurar gastos na educação, saúde, previdência e nos benefícios para militares.
O conjunto de medidas de corte de gastos deve ser levada ao presidente só depois do segundo turno das eleições municipais, segundo anúncio feito por Tebet na terça-feira (15). Conforme apontado pela reportagem de O Globo, uma das opções avaliadas é usar parte da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego.
Além disso, o governo estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, penalizando o comportamento do empregador que demite muito. Assim, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto, além de evitar que o trabalhador “cave” sua própria demissão.
Nesta terça-feira (15), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Porém, depois do encontro, Tebet não quis detalhar os planos.
Integrantes da equipe econômica ouvidos afirmaram que as ações miram as metas fiscais de 2026, quando analistas que acompanham as contas públicas afirmam que não será mais possível cumprir as regras do arcabouço.
Tebet adiantou, na terça-feira, que quase todas as ações dependem não só de Lula, mas do Congresso Nacional. Cabe ao presidente escolher quais medidas o governo deve enviar ao Legislativo. Segundo a ministra, apenas uma das medidas, se aprovada, pode gerar uma economia de R$ 20 bilhões ao ano, mas não disse qual medida de revisão de gastos seria esta.
A ministra garantiu cumprir as metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2026. Tebet disse que o plano de revisão de gastos é importante para alcançar as metas.
Redução de gastos
As medidas, informou a ministra, se concentrarão em projetos de leis ordinárias e complementares e em propostas de emenda à Constituição (PECs). Na questão das PECs, a ministra não excluiu a possibilidade do governo “pegar carona” em alguma emenda em andamento no Congresso.
No fim de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram um plano para cortar R$ 26 bilhões de gastos do Orçamento de 2025. Essas ações não exigem aprovação do Congresso e se concentram na melhoria da gestão e na redução de fraudes. Conforme a ministra, o plano representa uma nova etapa no compromisso do governo em melhorar a qualidade dos gastos públicos.
