O uso de tecnologias como os drones para auxiliar nas fiscalizações de trânsito têm se tornado mais comuns pelas rodovias ao redor do Brasil. No entanto, segundo a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), esses equipamentos não são confiáveis e podem atentar contra a privacidade e a integridade de motoristas e pedestres.
Um projeto de lei foi apresentado pela deputada no início deste mês na Câmara. O texto propõe a proibição, em todo o território nacional, do uso de drones para a realização de fiscalizações de trânsito, definidas como “quaisquer atividades de controle, monitoramento, registro de infrações e verificação de irregularidades veiculares”.
Na justificativa, Zanatta argumenta que “o uso de drones para monitoramento e aplicação de multas levanta preocupações quanto à legalidade dos métodos empregados e ao respeito aos direitos dos cidadãos”.
Segundo a deputada, esses equipamentos podem representar “uma forma de fiscalização desproporcional e invasiva, violando o direito à privacidade dos cidadãos”. Ainda, ela questiona a “confiabilidade dessas tecnologias e dos erros que podem ocorrer na interpretação de imagens e na aplicação de penalidades, sem a devida interação humana para avaliação do contexto”.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi avaliado por nenhuma comissão.
PRF e PMRv contestam a proposta
Em nota, PRF-SC (Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina) disse que tem na fiscalização de trânsito uma das suas frentes de trabalho mais destacadas e, como a sociedade exige que a administração pública esteja constantemente atualizada, o órgão está atento à evolução de novas tecnologias que aumentam a eficiência da atividade policial e melhoram a segurança viária.
No fim de agosto, a PRF-SC passou a utilizar drones para fiscalizar as rodovias federais que passam por Santa Catarina. Entre os dias 30 de agosto e 16 de outubro deste ano, o órgão registrou 207 infrações de trânsito com a ajuda dos equipamentos, uma média de pouco mais de 4 infrações por dia.
A PMRv (Polícia Militar Rodoviária) já utiliza drones para fiscalização em rodovias estaduais desde 2020. Em nota, a instituição afirmou que os equipamentos ajudam a fiscalizar, principalmente, as ultrapassagens em locais proibidos, que causam acidentes graves com feridos e até mesmo mortes.
Em Santa Catarina, projeto de lei quer barrar uso de radares móveis e drones em fiscalizações nas rodovias catarinenses
Na última segunda-feira (14), o deputado estadual Sérgio Guimarães (União) apresentou na Alesc (Assembleia Legislativa de SC) um projeto de lei que visa proibir o “uso de radares de velocidade móveis e operados por drones nas vias estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Na justificativa, o deputado argumenta que o projeto visa evitar que “a prática de fiscalização ocorra de forma desleal, surpresa ou que sirva como mera arrecadação de multas”.
Ainda, Guimarães sugere a instalação de radares fixos nas rodovias estaduais para que o “objetivo da fiscalização de trânsito seja a prevenção de acidentes, e não a penalização abusiva dos condutores. Desde 2012, os radares fixos não são mais utilizados nas rodovias estaduais de Santa Catarina por conta de uma mudança na legislação.
