A Receita Federal divulgou nesta semana que suspenderá o CNPJ de entidades ou estabelecimentos caso sejam constatadas vendas, exposição, armazenamento ou transporte de cigarros eletrônicos e vapes, assim como cigarros convencionais contrabandeados, entre outros itens relacionados.
A medida, segundo o órgão, é fundamental para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil, especialmente durante operações de combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas.
A medida está prevista na Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 15, e deve entrar em vigor na próxima semana, dez dias após a divulgação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a importação, comercialização, distribuição, o armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos ou vaper.
