Pela primeira vez, o 20 de novembro será feriado nos calendários de Maravilha. A data faz alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e foi instituída como feriado nacional no final de 2023, através da Lei 14.759/23. Mas afinal, qual é a história que dialoga com esta data?
Nossa equipe de reportagem conversou com o historiador Matheus Eduardo Borsa, Doutorando em História Social pelo PPGH - UFRGS e professor de História na rede estadual de SC. Ele explica que a data remonta ao dia em que o herói negro Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi assassinado em 1695. “A escolha da data faz ferrenho contraponto ao 13 de maio de 1888, dia no qual a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que abolia a escravidão mas não garantia direitos à população negra brasileira. Nesse sentido é preciso tomar o 20 de Novembro, essencialmente, como uma data que marca a resistência e liberdade da gente negra ao longo da história do Brasil”, explica.
O pesquisador traz exemplos de que as mobilizações em torno da data já existiam na década de 70 aqui no Brasil. No dia 20 de novembro de 1971, o Grupo Palmares, organização Negra de Porto Alegre - RS, realizou um evento em homenagem a Zumbi no Marcílio Dias, Clube Social Negro da capital gaúcha. Em 1978, o 20 de novembro foi institucionalizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) de São Paulo como o Dia da Consciência Negra. Como o MNU é presente em diversos pontos do país, vários estados se somaram às celebrações em torno de Zumbi dos Palmares e, em 1995, ocorreu a Marcha Zumbi - 300 anos.
Professores de Maravilha irão participar de palestra sobre Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação
O significado deste novo feriado reflete a importância de discutir a contribuição e história da cultura africana e afro-brasileira em nosso dia a dia. No campo da educação, os responsáveis pela pasta em Maravilha, compartilharam que no dia 18 de novembro os educadores da rede municipal irão participar de uma palestra sobre os aspectos históricos e legais do ensino da História e da Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica. Ela será ministrada por Feiruque de Jesus dos Santos, Mestre em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS/Chapecó) e professor no Colégio Unoesc de São Miguel do Oeste, engajado em estudos e experiências voltadas à formação de profissionais da educação na temática das Relações Étnico-Raciais.
Nos últimos dois anos, o estudioso tem realizado ações como esta em diversos municípios da região. A atividade marcada para a próxima segunda-feira será a primeira oportunidade de compartilhar vivências com educadores de Maravilha. Para ele, as palestras realizadas tem provocado impactos no ambiente escolar. “Discutir o racismo é discutir um projeto de país mais democrático para todos. No entanto, apesar dos desafios, há inúmeros relatos de professores que tem reconstruído suas práticas pedagógicas a partir de uma perspectiva antirracista e decolonial. Este mês já recebi vários depoimentos de professoras da Educação Infantil, por exemplo, compartilhando suas práticas a partir de uma leitura intercultural do currículo”, avalia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Maravilha, as escolas de educação infantil e ensino fundamental estão promovendo diversas ações pedagógicas voltadas à conscientização e à valorização da história e da cultura africana e afro-brasileira, como a criação de painéis, leitura de literaturas afro-brasileiras, produção de texto, obras de arte, exploração de imagens, realização de projetos, poesias, poemas, produções de textos e rodas de conversa. “Essas atividades têm como objetivo proporcionar reflexão profunda sobre a importância da diversidade cultural e o combate ao preconceito, ações integradas aos componentes curriculares durante todo ano letivo”, destaca a pasta de educação do município.
O impacto das Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 na educação
Há mais de 21 anos, a legislação brasileira incorporou a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” na rede de ensino (Lei 10.639/2003). A partir de 2008, também foi instituída a temática dos povos indígenas no conteúdo escolar, através da Lei 11.645/2008. A aplicação prática da legislação ainda enfrenta desafios, demonstrando a importância de que estas discussões estejam presentes desde a formação de educadores. “De modo geral, há um importante movimento de entidades, instituições da sociedade civil, universidades, movimentos negros e indígenas, entre outros grupos, cobrando maiores investimentos para subsidiar a formação inicial e continuada de professores para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, pontua Feiruque.
Matheus frisa que a luta da população negra no Brasil se insere na agenda nacional há muito tempo. O pesquisador vê as leis acima como exemplos de políticas públicas e cita outras ações de impacto nacional, como a implementação da Lei de Cotas em 2012, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003 - atual Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Povos Indígenas. Ele destaca que a concretização destes avanços só foi possível através de mobilizações e muita luta: “podemos pensar na Imprensa Negra do século XIX e início do XX - que para o cenário de SC destaco o Jornal “Cruz e Souza” de Lages, publicado em 1919 -; a Frente Negra Brasileira, na década de 1930 em SP; o Teatro Experimental do Negro (1940); o Movimento Negro Unificado, criado em 1978 e tantas outras associações e entidades que existiram ao longo dos séculos pelo Brasil e representaram a organização política, cultural e a formação da identidade das pessoas negras. Isto é, independente do reconhecimento institucional, a gente negra sempre pleiteou um espaço na agenda nacional a seu modo, inclusive compondo o Legislativo, como é o caso de Antonieta de Barros, primeira deputada negra catarinense”.
Ouvir, conhecer, consumir produções de pessoas negras e indígenas, despidos de estigmas, é o primeiro passo para que possamos contribuir com a luta antirracista, e seguir em direção a uma sociedade pautada pela pluralidade e equidade.
