Os advogados de Santa Catarina decidem nesta sexta-feira (22) o futuro da entidade que os representa pelos próximos três anos. As eleições da OAB/SC 2024 irão preencher cargos do conselho seccional e diretoria, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 53 subseções, que são as unidades da entidade nos municípios catarinenses.
Atualmente, a OAB/SC é presidida por Cláudia Prudêncio, primeira mulher à frente da entidade, eleita para o triênio de 2022 a 2024. Ela apoia como nome para sua sucessão o candidato Juliano Mandelli, da Chapa 3 – “União, Trabalho e Transformação”.
Duas chapas disputam a presidência da OAB/SC neste pleito. Inicialmente, eram três candidaturas na disputa, porém um dia antes das eleições a Chapa 2 – “Basta”, representada pelo candidato Rodrigo Curi, foi anulada pela Justiça, conforme informações do colunista Ânderson Silva do NSC.
A representação contra a chapa de Curi foi feita pela oponente, Chapa 1 – “Muda OAB”, da candidata Vivian De Gann. A alegação é de que a candidatura não teria o número de negros exigido pelo regulamento da OAB na chapa.
A desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), determinou anulação da Chapa 2 nesta quinta-feira (21).
Assim, a disputa será entre a Chapa 3 – “União, Trabalho e Transformação”, com Juliano Mandelli, e a Chapa 1 – “Muda OAB”, com a candidata Vivian De Gann, em um enfrentamento entre situação e oposição.
Quem são os candidatos nas eleições da OAB/SC 2024
Vivian De Gann
Natural de Florianópolis, Vivian De Gann tem 40 anos e é especialista em relações de trabalho. Ela é doutoranda e mestra em Direito pelo PPGD, da UFSC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Cesusc, tem graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).Vivan é presidente da Comissão de Processo do Trabalho do IASC e ex vice-presidente da Comissão de Integridade e Governança da OAB/SC (2019/2021). Além disso, atua como professora na Univali e professora substituta na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2021/2022).
Juliano Mandelli
Natural de Caçador, Juliano Mandelli é graduado pela Univali com especialização em Direito Civil e Processo Civil. Ele já foi Diretor Tesoureiro da OAB de Santa Catarina (2019/2021), Presidente da OAB – Subseção de Balneário Camboriú/SC (2016/2018), Conselheiro estadual da OAB/SC (2013/2015) e Secretário Geral da OAB – Subseção de Balneário Camboriú/SC (2010/2012).Atualmente, ele é membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e Conselheiro do Fundo Reaparelhamento da Justiça (FRJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Como será a eleição
As eleições ocorrem nesta sexta-feira, das 9h às 17h. Os advogados podem votar on-line com certificação digital, on-line com senha de acesso ou on-line nos locais de votação.O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade. Ausências devem ser justificadas por escrito, entre o dia 23 de novembro e 31 de janeiro. O voto é facultativo para advogados maiores de 70 anos.
O advogado precisa estar regular com suas obrigações perante a OAB/SC e com o cadastro atualizado para poder exercer o direito de votar.
O comprovante de votação poderá ser emitido até 30 dias após a eleição, no site da votação, inclusive para quem votou presencialmente. Para fazer a retirada do documento, é preciso usar login e senha (usando a mesma forma de autenticação para votar) ou após esse prazo, acessando o sistema da OAB/SC.
Premissa da OAB é defender estado democrático de direito
Criada em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem como objetivo “defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.Além disso, a entidade busca “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.
A Ordem deve representar os interesses gerais da classe dos advogados e também dos indivíduos, relacionados ao exercício da profissão. A OAB é formado pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Diretorias das Subseções e Assembleias dos Advogados.
Embora seja a entidade que representa os advogados, a atuação da OAB/SC também vai além da categoria e tem reflexos na sociedade como um todo. A instituição defende as prerrogativas de atuação dos advogados, o que garante à população o direito de defesas técnicas adequadas. A OAB/SC também participa do processo de nomeação de desembargadores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por meio do chamado “quinto constitucional”, nomes que atuarão no julgamento de processos que cheguem à segunda instância da Justiça. Também desenvolve projetos de amparo jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo.
A instituição também auxilia câmaras de vereadores pelo Estado com pareceres sobre a legalidade de propostas legislativas. Além disso, a entidade também é consultada sobre temas polêmicos e propostas em discussão com impacto na sociedade.
