A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), no Complexo de Eventos Tabajara, em Chapecó, aprovou por unanimidade o PL 214/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que redefine os critérios para a circulação de máquinas agrícolas na malha viária estadual.
Com relatoria do deputado Volnei Weber (MDB), que emitiu parecer favorável, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Transporte, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura antes de ir a plenário.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria havia sofrido modificações por meio de uma emenda substitutiva global de autoria do relator, deputado Fabiano da Luz (PT). Desse modo ficou definido que as rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas agrícolas.
