Após ampla discussão, a Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou
em primeiro turno o Projeto de Lei 1/2023, de autoria de Valnir Scharnoski (Nini –
PL), que altera lei sobre o fornecimento de sacolas plásticas. A votação do
projeto, nesta quinta-feira (28), terminou empatada, com três votos favoráveis,
três contrários e cinco abstenções, e coube ao presidente Paulo Drumm
desempatá-la. Drumm votou a favor, e com isso a matéria volta ao plenário para
ser discutida em segundo turno.
A proposta altera o artigo 1º da Lei 7.203/2015. A nova redação prevê
que “Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais de São Miguel do Oeste,
notadamente os mercados, supermercados e/ou assemelhados, a fornecer
gratuitamente a seus consumidores para utilização no transporte e/ou
acondicionamento de mercadorias comercializadas, embalagens plásticas,
preferentemente biodegradáveis”. O texto original da lei previa a possibilidade
de fornecimento dessas embalagens “desde que biodegradáveis”.
O autor do projeto
justifica o pedido citando os transtornos causados aos clientes pela falta de
sacolas plásticas para acondicionar seus produtos, especialmente por visitantes
de outros municípios que não estão habituados a essa prática. “Sob pretexto de
economizar, pois as sacolas biodegradáveis são mais caras, os supermercadistas
simplesmente deixaram o ônus para os compradores. Quando muito se estabelece um
corre-corre no estabelecimento atrás de algumas caixas de papelão. Então, o que
temos na prática é uma lei que viabilizou economia para os donos de
supermercados”, justifica o vereador, afirmando ainda que a população foi
penalizada, pois antes utilizava as sacolas plásticas para embalar o lixo, e
agora precisa dispender dinheiro para comprar sacolas plásticas.
“Ninguém é contra a
preservação do meio ambiente. Porém, as sacolas plásticas representam uma
fração mínima do impacto se considerarmos as centenas de produtos cuja
embalagem é ainda mais agressiva ao nosso ecossistema”, acrescenta. “Entendemos
necessário que simplesmente se permita o uso das sacolas plásticas nos
estabelecimentos comerciais que quiserem restabelecer essa prática. Sem qualquer
obrigatoriedade, deixando o mercado de livre concorrência proporcionar o
equilíbrio no sistema de trocas. Fornecedores e clientes terão liberdade de
fazer suas escolhas sem restrições”, aponta Scharnoski.
O projeto esteve na
pauta da sessão do dia 29 de outubro, mas foi retirado da discussão devido a
pedido de vistas feito pelo vereador Ravier Centenaro. Nesta quinta-feira, a
proposta voltou à pauta, para ser discutida em primeiro turno.
Indianara Herbert,
representante do Instituto Catuetê, solicitou espaço na discussão do projeto
para expor seus argumentos. Ela afirmou que o projeto da redução do consumo de
sacolas plásticas, proposto pelo Instituto Catuetê, está consolidado há 14 anos
em São Miguel do Oeste, e que a população está habituada. Disse que por
diversas vezes a Câmara mudou ou tentou mudar esse projeto, e que infelizmente
o Instituto Catuetê não é chamado para discutir, que fica sabendo por terceiros
ou pela imprensa, ou mesmo depois de o projeto ser votado. Ela defendeu o não
fornecimento de sacolas plásticas pelos supermercados, destacando a redução do
volume de plásticos no ambiente.
VOTAÇÃO
Após o debate do
projeto, a proposta foi colocada em votação. Votaram favorável ao projeto os
vereadores Cris Zanatta, Nini Scharnoski e Vanirto Conrad; se abstiveram os
vereadores Elias Araújo, Gilmar Baldissera, Islona Medeiros, Moacir Fiorini e
Ravier Centenaro; e votaram contra os vereadores Carlos Agostini, Marli da Rosa
e Maria Tereza Capra. O vereador Vilmar Bonora não estava presente na sessão durante
a votação do projeto.
Com o empate em 3 a
3, coube ao presidente Paulo Drumm desempatar, e ele votou favorável. Com isso,
a proposta foi aprovada em primeiro turno por 4 a 3, e volta à pauta em sessão
futura para a segunda votação, para depois ser enviado para sanção do prefeito.
