O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT), realizou uma operação de fiscalização na última sexta-feira (6),
resgatando sete trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à
escravidão. A ação contou com a colaboração do Ministério Público Federal
(MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho
(MPT) e da Polícia Federal (PF).
Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores
indígenas resgatados de condições análogas à escravidão pertencem à etnia
Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona
rural de Itapiranga (SC). Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou
vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos
trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos
direitos trabalhistas.
Os fiscais constataram condições degradantes de trabalho que
configuram uma situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores estavam
alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou
janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto.
Além disso, não havia fornecimento de água potável nem
banheiro no local. O ambiente precário também afetava as crianças pequenas,
filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram
menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos
de infração.
O auditor-fiscal do trabalho, André Wagner Dourado, coordenador
da operação, afirmou que as condições subumanas nas quais os trabalhadores
foram encontrados inviabilizavam a manutenção do mínimo de dignidade. "Os
barracos de lona e todo ambiente do entorno, muito sujo e insalubre, eram
inadequados e inadmissíveis para a convivência de qualquer ser humano, fossem
indígenas ou não", pontuou.
Os trabalhadores indígenas resgatados receberão mais de R$
56 mil. O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para
interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à
condição análoga à escravidão. Ele também foi orientado a regularizar a
situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios,
totalizando R$ 56.899,56.
Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega
das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores
resgatados, o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$
1.412,00) cada.
Recomendação à Funai e PF
Foi estabelecido um prazo de 180 dias para que a Funai
promova a qualificação da pretensão territorial dos indígenas, seja por meio da
identificação e delimitação do território tradicional ou pela aquisição de
terras para a criação de uma reserva indígena.
Isso se baseia nas impressões iniciais que evidenciam os
fortes vínculos anímicos e afetivos dos indígenas com o território. Além disso,
a Unidade de Polícia de Imigração da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, em
parceria com a Funai, deve concluir, em até 90 dias, o procedimento de regularização
da documentação indígena.
Recomendação à Prefeitura de Itapiranga
O município tem um prazo de 30 dias para providenciar um
espaço provisório adequado para a acomodação dos indígenas, garantindo
condições mínimas de habitabilidade e salubridade, caso não seja possível
oferecer um local definitivo nesse prazo.
O espaço permanente deverá ser disponibilizado em até 180
dias, para garantir que os indígenas em situação de vulnerabilidade social
possam utilizar a estrutura de forma digna, seja para comercializar artesanato
ou atender a outras necessidades.
Além disso, a prefeitura deve atuar em conjunto com as
instituições governamentais e organizações da sociedade civil para suprir as
necessidades básicas dos indígenas, identificando e avaliando as demandas
familiares, com foco em estratégias de superação e atendimento humanizado,
respeitando a cultura e os valores indígenas.
