Com negociações até as últimas horas, o Senado aprovou o texto principal que cria as regras da reforma tributária. A aprovação veio nesta quinta-feira (12), após uma semana de debates, mudanças de cronogramas e indefinição a respeito do projeto. A proposta agora volta para a Câmara. A expectativa é de que os deputados votem o projeto na semana que vem.
A votação do texto veio com um placar de 49 votos favoráveis e 19 contrários, um dia após uma longa discussão a respeito do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta ainda passou por mudanças durante a análise do plenário: um dos pontos definidos é o de redução tributária em 60% para serviços funerários.
Entre outros pontos discutidos na votação, senadores governistas tentaram retomar o imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado", para armas e munições, mas sofreram uma nova derrota. Com a posição, armas ficam tributadas pelo imposto comum (IVA) - o que, na prática, vai trazer uma redução em cobranças atuais.
O projeto aprovado estabelece as regras para impostos, com impactos em todas as áreas econômicas, como produtos alimentares, combustíveis e medicamentos.
Entre os destaques está a definição de que o pão francês terá isenção de impostos - a mudança aperfeiçoou o ponto indicado pela Câmara. Os senadores também definiram benefício de tributo zero para a erva-mate e águas minerais vendidas em garrafas.
Os itens entraram como alimentos da cesta básica e, assim como carnes, ficarão sem cobrança de impostos federais ou dos estados. Em outra frente, o óleo de soja acabou de fora da cesta.
Destaques da reforma tributária
O projeto também colocou remédios para tratamento de diabetes entre os medicamentos que não precisarão pagar tributos. Outros tipos de remédios já haviam sido contemplados com a isenção, como os medicamentos para tratamento de câncer, doenças raras e AIDS.Além da lista prevista, a proposta estabelece que o Congresso ainda vai avaliar a possível inclusão de outros medicamentos. Para isso, haverá a criação de um rol taxativo, a ser definido em conjunto ao Ministério da Saúde. Ao longo das negociações, mais de 400 medicamentos foram indicados ao projeto.
“O Congresso Nacional terá de se debruçar sobre o tema, ainda que estritamente técnico, para veicular os medicamentos com redução a zero das alíquotas mencionadas nos tributos”, declarou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a votação na CCJ.
O projeto também atendeu ao agronegócio ao decidir suspender, de forma temporária, impostos no fornecimento de produtos destinados à industrialização para exportação. O motivo foi atrelado ao acúmulo de créditos tributários.Senadores ainda confirmaram desconto tributário de 60% para fraldas e erviços de saneamento básico. E decidiram retirar bebidas açucaradas - refrigerantes - do imposto seletivo.
