ECONOMIA - 17/12/2024 14:27 (atualizado em 17/12/2024 14:33)

Santa Catarina divulga calendário de pagamento do IPVA 2025

Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bilhões com o imposto em 2025
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O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em Santa Catarina foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta terça (17). As alíquotas são as mesmas do ano passado: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

O governo prevê arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões, conforme a pasta.
Atualmente, o Estado tem 6.177.362 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.993.715 são passíveis de tributação. A base de cálculo tem como referência a Tabela Fipe, que expressa preços médios praticados na venda de veículos.

Calendário do IPVA 2025 em SC

Final placa 1ª cota 2ª cota 3ª cota Cota única Licenciamento
1                    10 JAN  10 FEV  10 MAR   31 JAN            31 MAR
2                    10 FEV  10 MAR  10 ABR   28 FEV            30 ABR
3                    10 MAR  10 ABR  10 MAI   31 MAR            31 MAI
4                    10 ABR  10 MAI  10 JUN   30 ABR            30 JUN
5                    10 MAI  10 JUN  10 JUL   31 MAI            31 JUL
6                    10 JUN  10 JUL  10 AGO   30 JUN            31 AGO
7                    10 JUL  10 AGO  10 SET   31 JUL            30 SET
8                    10 AGO  10 SET  10 OUT   31 AGO             31 OUT
9                    10 SET   10 OUT  10 NOV   30 SET             30 NOV
0                    10 OUT   10 NOV  10 DEZ   31 OUT             30 DEZ

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa. O prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.

Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa. Placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.

Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada pela internet. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

Ainda não é possível pagar com PIX, mas, segundo a SEF, esta modalidade deve ser regulamentada no início de 2015.
Quem está isento

Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. A isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente. 

Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.

Fonte: NSC
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