Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde da última terça-feira (17), entregando ofício em que o órgão central de serviços jurídicos propõe a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos junto à Corte catarinense, o Cejusc 4.0, dedicado à mediação pré-processual e judicial nas demandas da Fazenda Pública Estadual. O objetivo é reduzir a litigância no judiciário catarinense.
Elaborado na esteira do programa Concilia+SC, previsto no Decreto 734/2024, assinado pelo governador Jorginho Mello no final de outubro, o Cejusc 4.0 é uma iniciativa que busca promover a mediação de processos em curso, possibilitando sua resolução por meio de acordos extrajudiciais. Além disso, a estrutura proposta pelo ofício atuará na resolução consensual de conflitos já na fase pré-processual, evitando o ajuizamento de novas litigâncias.
A comitiva da PGE/SC, composta pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e pelo presidente da Associação de Procuradores do Estado (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, encontrou-se com o presidente do TJSC, desembargador Francisco de Oliveira Neto, para a entrega do ofício. Durante o ato, o procurador-geral do Estado destacou a importância da iniciativa para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo programa Concilia+SC.
