A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 344
votos a 154, e duas abstenções, nesta quinta-feira (19), a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo. Os
deputados ainda devem votar o texto em segundo turno e analisar destaques
(possíveis mudanças).
São necessários 308 votos para o texto ser aprovado em cada
turno. Depois de concluída a votação, a proposta seguirá para a análise do
Senado.
O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas o
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão para retomá-la
nesta manhã.
Lira afirmou, nesta quinta-feira, que o texto tinha o
“risco” de não ter quórum e, por isso, a votação foi adiada. A proposta foi o
primeiro item da sessão desta tarde.
Antes, para que a tramitação do projeto fosse acelerada,
Lira juntou a proposta em um texto de 2007, que estava pronto para análise do
plenário. Os deputados votaram, na quarta-feira, um destaque para que o texto
elaborado pelo relator, Moses Rodrigues (União-CE), substituísse o da PEC de
2007.
Supersalários
Entre outros pontos, o projeto limita o pagamento de
supersalários do funcionalismo público. Segundo a matéria original enviada pelo
governo, a concessão de verbas indenizatórias, que ultrapassassem o teto de R$
44 mil, só poderia ser viabilizada por meio de lei complementar aprovada pelo
Congresso.
O relator alterou o texto, determinando que o pagamento seja
viabilizado por lei ordinária. Na prática, a mudança possibilita que a análise
do projeto, que autorizará os supersalários, seja aprovado com maior
facilidade.
Isso porque projetos de lei ordinária precisam de um quórum
menor que projetos de lei complementar para serem aprovados. Além disso, o
texto de Moses também determina que o pagamento das verbas indenizatórias não
seja limitado até que a lei seja aprovada pelo Congresso.
Fundeb
Moses também afrouxou outro ponto do texto, enviado pelo
governo, após negociações com instituições e deputados da frente parlamentar em
prol da educação.
Inicialmente, a proposta previa que a União aplicasse ao
menos 20% da arrecadação de impostos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
para viabilizar ações de fomento à criação e manutenção de matrículas em tempo
integral na educação básica pública.
O texto de Moses reduziu a porcentagem para 10%. Além disso,
o relator definiu que, a partir de 2026, ao menos 4% do Fundeb seja destinado à
criação de matrículas em tempo integral na educação básica, até o atingimento
das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
“Nós estamos garantindo R$ 5,5 bilhões para novas matrículas
em 2025. Em 2024, tivemos investimentos em novas matrículas de apenas R$ 4 bi”,
declarou o relator no plenário.
Outros pontos
Outro ponto do texto trata sobre a concessão do abono
salarial. Segundo a proposta, a partir de 2026, a concessão será corrigida pela
inflação, até chegar a um salário mínimo e meio.
O projeto também autoriza ao Executivo reduzir ou limitar,
na elaboração das leis orçamentárias, as despesas com concessão de subsídios,
subvenções e benefícios de natureza financeira.
