Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na noite desta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, a proposta de lei orçamentária do Município de São Miguel do Oeste para o ano de 2025. Na sessão, que foi exclusiva para a votação da proposta orçamentária, também foram aprovadas emendas individuais de vereadores, indicando o destino de parte do orçamento. O projeto foi aprovado em votação única e agora segue para sanção do prefeito. Leia mais informações a seguir.
Projeto de Lei 121/2024: de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2025. A receita e a despesa estimadas para o próximo ano são de R$ 311.530.191,08.
O projeto prevê que o chefe do Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares no limite de 25% do total da despesa orçamentária fixada para o exercício, com a possibilidade de instituição de outras modalidades de despesas com suas respectivas fontes de recursos oriundas de suas respectivas origens, dentro de cada projeto, atividade e/ou operações especiais. O mesmo limite é autorizado para a transposição, remanejamento e/ou a transferência de recursos orçamentários da lei.
Confira como ficou a distribuição do orçamento municipal por área.
Órgão | Valor (R$) |
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 8.300.000,00 |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 6.219.000,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal | 2.970.000,00 |
Gabinete do Vice-Prefeito | 220.000,00 |
Fundo Municipal da Defesa Civil | 239.000,00 |
Fundo Municipal de Habitação | 2.090.000,00 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Consumidor | 700.000,00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS | 28.155.200,00 |
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas | 23.800.200,00 |
Departamento de Patrimônio | 290.000,00 |
Departamento de Tecnologia da Informação | 490.000,00 |
Departamento de Transportes | 325.000,00 |
Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa | 1.550.000,00 |
Divisão de Contabilidade | 1.040.000,00 |
Departamento de Compras, Licitações e Contratos | 660.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 85.493.000,00 |
Administração | 3.630.000,00 |
Setor De Ensino | 81.863.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 10.678.643,60 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável | 4.419.850,00 |
Fundo Mun. de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC | 4.258.500,00 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente | 925.293,60 |
Fundo Municipal da Causa Animal | 1.075.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO | 26.948.610,80 |
Urbanismo | 26.068.610,80 |
Divisão de Cemitérios | 880.000,00 |
Encargos Gerais Do Município | 7.244.061,68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 5.140.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 32.560.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA | 7.550.000,00 |
Esporte | 4.650.000,00 |
Cultura | 2.900.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 401.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 17.769.000,00 |
Fundo Municipal de Ação Social | 11.254.000,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | 1.465.000,00 |
Acolhimento Institucional | 3.800.000,00 |
Fundo Municipal do Idoso | 1.250.000,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 2.200.000,00 |
SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA | 3.644.475,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 67.627.200,00 |
Fundo Municipal de Saúde | 58.837.200,00 |
Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer | 8.790.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL P/RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS | 1.600.000,00 |
ORÇAMENTO TOTAL DE 2025 | R$ 311.530.191,08 |
EMENDAS INDIVIDUAIS
Na votação do projeto de lei do Orçamento de 2025, os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram emendas individuais à matéria orçamentária. As emendas, previstas na Lei Orgânica Municipal, são de execução obrigatória e correspondem a 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei, o equivalente a R$ 2.756.000,00.
Com isso, cada vereador pôde indicar a destinação de R$ 212 mil, sendo que a metade do valor deve ser para ações e serviços públicos de saúde. As emendas indicadas pelos vereadores são destinadas, principalmente, a entidades assistenciais, esportivas, clubes de serviço, entidades de proteção aos animais, entre outros.
Leia a seguir as entidades indicadas como beneficiárias das emendas e o valor destinado para cada uma. A relação completa das emendas, com o projeto a que se destinam, pode ser consultada no anexo no site da Câmara.
Carlos Agostini:
- AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 5.000,00
- Amigos da Deisy: R$ 15.000,00
- Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 6.000,00
- Associação de Judô do Extremo Oeste – AJEO: R$ 15.000,00
- Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 35.000,00
- Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 5.000,00
- Clube Esportivo Guarani: R$ 5.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.000,00
- Grupo Amigo Bicho: R$ 10.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 15.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 35.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 3.000,00
- Rotary Club de São Miguel do Oeste e Descanso: R$ 15.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 12.000,00
Cris Zanatta:
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 20.000,00
- Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 8.000,00
- Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste - AE CT Bugre do Oeste: R$ 21.000,00
- Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 15.000,00
- Associação Desportiva West King's: R$ 8.000,00
- Associação Migueloestina de Futsal: R$ 13.000,00
- Clube Esportivo Guarani: R$ 8.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 30.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.000,00
- Grupo Amigo Bicho: R$ 8.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
- Leo Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 6.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 20.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 10.000,00
- Leo Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 4.000,00
Elias Araújo:
- AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 10.000,00
- Amigos da Deisy: R$ 20.000,00
- Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais: R$ 10.000,00
- Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 6.000,00
- Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 10.000,00
- Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 10.000,00
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
- Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 10.000,00
- Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 10.000,00
- Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00
- Clube Esportivo Guarani: R$ 10.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 66.000,00
- Grupo Amigo Bicho: R$ 10.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
Gilmar Baldissera:
- Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 10.000,00
- Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 10.000,00
- Associação Desportiva West King's: R$ 20.000,00
- Associação Migueloestina de Karate-Do Tradicional: R$ 10.000,00
- Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 106.000,00
- Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00
- Clube Esportivo Guarani: R$ 26.000,00
- Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus: R$ 20.000,00
Islona Medeiros:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 53.000,00
- Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 53.000,00
- Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 16.000,00
- Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00
- Coral Vozes da Primavera: R$ 10.000,00
- Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus: R$ 10.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
- Sociedade de Bochas Barriga Verde: R$ 4.000,00
- Sociedade de Bochas JB: R$ 25.000,00
- Sociedade de Bochas Barriga Verde: R$ 21.000,00
Maria Tereza Capra:
- Associação Afro Descendentes de São Miguel do Oeste - SC AFRODESMO: R$ 10.000,00
- Associação Coral São Miguel: R$ 12.000,00
- Associação da Cultura Rock e Amigos – ACURA: R$ 10.000,00
- Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 7.000,00
- Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Nova II: R$ 7.000,00
- Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 20.000,00
- Centro de Convivência dos Descendentes de Italianos – CECONDI: R$ 10.000,00
- Clube de Mães Rainha do Lar: R$ 10.000,00
- Esporte Clube Internacional: R$ 4.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 86.000,00
- Grupo Amigo Bicho: R$ 7.000,00
- Instituto de Defesa dos Direitos da Mulher – FEMINA: R$ 10.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 4.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 5.000,00
- Prefeitura Municipal: R$ 5.000,00
Marli da Rosa
- AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 5.000,00
- Amigos da Deisy: R$ 5.000,00
- Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 8.000,00
- Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste - AE CT Bugre do Oeste: R$ 20.000,00
- Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste - CEAPI São Miguel: R$ 10.000,00
- Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 9.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
- Grupo Amigo Bicho: R$ 7.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 7.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 16.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 4.000,00
Moacir Fiorini
- Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 75.000,00
- Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 6.000,00
- Clube Esportivo Guarani: R$ 10.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 10.000,00
Paulo Drumm
- Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 25.000,00
- Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 16.000,00
- Associação Desportiva West King's: R$ 25.000,00
- Associação Migueloestina de Karate-Do Tradicional: R$ 10.000,00
- Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste-SC: R$ 53.000,00
- Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 20.000,00
- Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 53.000,00
- JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
Ravier Centenaro
- AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 15.000,00
- Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 5.000,00
- Associação de Basquete de São Miguel d'Oeste - ABASMO: R$ 6.000,00
- Associação de Jiu-Jitsu do Oeste Catarinense: R$ 5.000,00
- Associação de Judô do Extremo Oeste – AJEO: R$ 5.000,00
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 36.000,00
- Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 5.000,00
- Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro – ATCC: R$ 10.000,00
- Associação Migueloestina de Futsal: R$ 40.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 70.000,00
- Grupo Amigo Bicho: R$ 5.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
- Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 5.000,00
Valnir Scharnoski
- Associação Coral São Miguel: R$ 15.000,00
- Associação de Deficientes Físicos de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
- Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 10.000,00
- Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste-SC: R$ 106.000,00
- Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 15.000,00
- Clube Esportivo Guarani: R$ 28.000,00
- Esporte Clube Internacional: R$ 18.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 15.000,00
Vanirto Conrad
- Associação Coral São Miguel: R$ 20.000,00
- Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 10.000,00
- Associação Desportiva West King's: R$ 10.000,00
- Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 25.000,00
- Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 30.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
- Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 11.000,00
Vilmar Bonora
- Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais: R$ 106.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
