O descumprimento de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica, registrados pela Polícia Civil da Comarca de Maravilha, tem chamado a atenção das autoridades policiais da região Oeste de Santa Catarina. A 31ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) constatou um aumento significativo deste tipo de delito no início de 2025. Este cenário se apresenta mesmo diante da Lei nº 14.994/2024, a qual entrou em vigor recentemente, aumentando a punição para este tipo de crime: a detenção que antes poderia ser de 3 meses a 2 anos, passou para reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
De acordo com o Delegado Joel Specht, a maior parte das medidas protetivas descumpridas estão diretamente relacionadas as situações de violência contra mulher. Nestes casos, a vítima solicita esta proteção, pedindo que seu ex-companheiro, marido ou namorado não se aproxime ou mantenha contato. Porém, o que as autoridades policiais tem constatado é que, mesmo diante da decisão judicial, os indivíduos não acatam as ordens.
Em caso de descumprimento de medida protetiva, as vítimas ou pessoas próximas a ela, devem denunciar imediatamente para que os órgãos de segurança tomem as medidas necessárias. A denúncia pode ser realizada através dos telefones 180 e 181(Disque Denúncia), ou indo até a delegacia mais próxima.
A 31ª DRP, onde os dados foram constatados, abrange delegacias de 16 municípios da região Oeste de SC, sendo eles: Bom Jesus do Oeste, Caibi, Cunha Porã, Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Nova Erechim, Palmitos, Pinhalzinho, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil e Tigrinhos.
