Em 2024, os casos de violência doméstica em Santa Catarina atingiram o maior patamar dos últimos cinco anos, com 96.481 registros no total. Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública nesta terça-feira (28) revelam uma média de aproximadamente 263 ocorrências por dia.
O número representa um aumento de somente 0,2% em relação a 2023, quando foram contabilizados 96.260 casos de violência doméstica, ou seja, 221 a menos.
No ano passado, a taxa foi de 1.197,3 ocorrências a cada 100 mil habitantes de Santa Catarina. A incidência do crime vem crescendo desde 2020, ano em que a PMSC registrou 982,8 casos por 100 mil habitantes.
A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considera as diversas esferas da violência contra a mulher, como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
No levantamento da Secretaria de Segurança Pública, configuram violência doméstica os seguintes crimes:
Ameaça
Calúnia
Difamação
Estupro
Estupro coletivo
Injúria
Injúria qualificada pelo preconceito
Injúria real
Lesão corporal grave ou gravíssima – Dolosa
Lesão corporal leve – Dolosa
Vias de fato
Outros
A pena para o crime de violência doméstica é a detenção, que varia de três meses a três anos, e pode ser aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa com deficiência. Além disso, o descumprimento de medidas protetivas de urgência acarreta reclusão de dois a cinco anos e multa.
Apesar do aumento nos casos de violência doméstica, os índices de feminicídio caíram em Santa Catarina. O estado registrou 51 vítimas em 2024, uma redução de 10,5% em relação a 2023, que teve 57 ao todo.
O crime chegou ao segundo patamar mais baixo da série histórica em 2024. A taxa de 0,63 vítimas a cada 100 mil habitantes é a menor desde 2018, que contabilizou 0,61.
No ano passado, a Polícia Civil investiu mais de R$ 117 mil na qualificação dos agentes para o combate à violência contra a mulher. Também foram implantadas 26 novas unidades da Sala Lilás, espaço para o atendimento humanizado das vítimas, em 2023 e 2024.
Denuncie a violência doméstica em Santa Catarina
Toda violência doméstica deve ser denunciada sob a Lei Maria da Penha. Se presenciou ou foi vítima, informe as autoridades. Em Santa Catarina, a denúncia pode ser feita de maneira online na Delegacia de Polícia Virtual da Mulher por este link ou pelo WhatsApp (48) 988440011.
Na Polícia Militar, usa-se o aplicativo PMSC Cidadão. Já por telefone, a denúncia pode ser anônima pelos telefones 181 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar) e 180 (Disque Denúncia).
