Após uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo
Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina, a Justiça Eleitoral da 45ª Zona
Eleitoral de São Miguel do Oeste condenou o prefeito e o vice-prefeito
reeleitos de Belmonte, Jair Antonio Giumbelli (foto em destaque) e Cleonir Luiz
Píton, à cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e compra de votos
durante as eleições de 2024. Eles também deverão pagar multas individuais de R$
8 mil e R$ 10 mil, respectivamente. A sentença foi publicada nessa quinta-feira
(13).
De acordo com a ação, as investigações apontaram que Cleonir
Luiz Píton fez uma transferência de R$ 2 mil via Pix para uma eleitora, com o
objetivo de garantir os votos dela e de três familiares. A negociação foi
registrada em mensagens trocadas por aplicativo de celular, nas quais a eleitora
e o candidato discutem o valor do pagamento. Em um dos trechos da conversa, o
candidato a Vice-Prefeito concorda em transferir um valor adicional para cobrir
custos com combustível.
Além do comprovante bancário, a troca de mensagens revelou
que, após o pagamento, Píton passou a cobrar a beneficiária e sua família para
que cumprissem o compromisso assumido. Em um dos trechos da conversa, ele
reclama de curtidas da filha da eleitora em postagens de candidatos adversários
e afirma que estava sendo pressionado a garantir que os votos prometidos fossem
cumpridos.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral destaca a
importância de manter a integridade do sistema eleitoral e a de responsabilizar
os envolvidos para garantir a lisura do processo democrático. “A integridade do
processo eleitoral é fundamental para a democracia. Não podemos permitir que
práticas ilícitas como a compra de votos comprometam a vontade do eleitor”,
ressaltou o Promotor Eleitoral Felipe Brüggemann.
O Juiz Eleitoral responsável pelo caso destacou que a
negociação do voto ficou comprovada pelas provas documentais apresentadas pelo
Ministério Público e pela ausência de justificativa plausível para a
transferência financeira. Com a decisão, os condenados também ficam inelegíveis
pelos próximos oito anos.
Cabe recurso da sentença, que deverá ser interposto no prazo
de três dias. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença terá início
e o Prefeito e o Vice serão afastados oficialmente do cargo.
Por que o prefeito
também foi condenado?
O Prefeito Jair Antonio Giumbelli também foi denunciado e
condenado porque, nas eleições majoritárias (como para Prefeito e
Vice-Prefeito), a chapa é considerada indivisível. Isso significa que qualquer
infração eleitoral cometida por um dos candidatos beneficia automaticamente o
outro.
No caso de Belmonte, embora a compra de votos tenha sido
diretamente praticada por Cleonir Luiz Píton, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) tem jurisprudência consolidada de que, quando há cassação por
irregularidades como captação ilícita de sufrágio, a punição se estende a toda
a chapa. Isso ocorre porque ambos os candidatos foram eleitos juntos e,
portanto, compartilham os efeitos da decisão.
Além disso, a Súmula 38 do TSE estabelece que, “nas ações
que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo
necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária”. Em outras
palavras, mesmo que não haja provas de que o Prefeito participou ativamente da
compra de votos, ele se beneficiou da conduta ilícita e, por isso, foi incluído
na ação e teve o diploma cassado com o Vice-Prefeito.
A reportagem do Grupo WH Comunicações aguarda manifestação das partes envolvidas.
