O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa a um advogado, depois de descobrir que ele usou informações falsas, como jurisprudências e doutrinas inventadas, em um recurso judicial. A decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Civil.
O caso começou com uma decisão de 1º grau, que determinava que o agravante saísse de um imóvel ocupado por ele e o devolvesse à madrasta e aos herdeiros do pai. O TJSC suspendeu a reintegração, mas o ocupante teve que pagar um aluguel de R$ 2.500 até que a decisão final fosse tomada.
O que chamou a atenção dos desembargadores foi que o advogado usou citações de jurisprudências e livros jurídicos que não existiam, ou estavam completamente erradas. O relator do caso afirmou que isso poderia enganar o Judiciário e prejudicar o processo, pois é dever de todos serem honestos no tribunal.
O relator também destacou o cuidado ao usar novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, no exercício da profissão. O advogado explicou que o erro aconteceu ao utilizar o ChatGPT, uma ferramenta de IA, sem perceber o problema.
Além da multa, o TJSC enviou o caso para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que eles verifiquem o comportamento do advogado. O processo segue em segredo de justiça.
