Maravilha iniciou o ano com destaque para o potencial empreendedor. De acordo com dados do Observatório da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), em janeiro de 2025, foram constituídas 121 empresas em Maravilha, sendo que destas 103 são de natureza MEI (Microempreendedor Individual). Estes números representam mais que o dobro em relação ao mesmo período de 2024, onde o município registrou a constituição de 56 empresas, sendo 46 MEI.
O levantamento chama a atenção para a proporção maior de opção pelo MEI onde, atualmente, a pessoa jurídica precisa se enquadrar em um faturamento anual de até R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 especificamente para a modalidade MEI Caminhoneiro. Embora existam Projetos de Lei que propõem a ampliação deste teto de faturamento no enquadramento do MEI, as matérias ainda se encontram em tramitação no Congresso Nacional.
No início deste ano o valor da contribuição mensal dos microempreendedores foi reajustado. Em nota, o Governo Federal justificou que a alíquota de contribuição dos segurados através do MEI segue a mesma, porém ela é calculada através do valor do salário mínimo, o qual passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00 em 2025.
Para esclarecer dúvidas à respeito da formalização através do enquadramentos MEI, convidamos a contadora Silvia Vogel para responder perguntas sobre o assunto.
Jornal O Líder: Quais os principais benefícios e obrigações do MEI?
Silvia: Relação de BENEFÍCIOS:
- Ter um CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
- Ter acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
- Poderá emitir Nota Fiscal;
- Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);
- Isenção de tributos federais.
Atualmente, como é calculada a aposentadoria dos microempreendedores?
O valor da aposentadoria de um microempreendedor individual (MEI) é calculado com base na média dos salários de contribuição de toda a vida contributiva do indivíduo.
O MEI contribui para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS).
Caso o microempreendedor não queira mais ser MEI, como deve proceder para dar a baixa?
Pode contatar um contador, ou realizar a baixa através do site do Portal do Empreendedor. Importante lembrar que depois de fazer a baixa, deve verificar se não existe pendência da DAS e fazer a Declaração Anual de Faturamento referente aos meses que teve a MEI.
Se o MEI tem funcionário é necessário fazer a comunicação de encerramento ao INSS e à Caixa Econômica. Se o MEI tinha uma conta bancária aberta para a empresa, é recomendável que o microempreendedor também faça o fechamento da conta.
Dependendo da atividade do MEI, pode ser necessário comunicar o encerramento à Prefeitura.
Quais as suas dicas para o MEI ter um bom planejamento tributário?
