A Promotoria Regional de Segurança Pública da comarca de Chapecó instaurou um inquérito civil para apurar o aumento de alegações de violência em prisões em flagrante realizadas pela Guarda Municipal, em 2025. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um levantamento apontou que a reclamação ocorreu em 36,84% dos casos atendidos. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública reforçou o compromisso de apuração rigorosa de todas as denúncias.
O levantamento foi realizado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca, que analisou dados de 2021 a 2025. Nos dois primeiros meses deste ano, foram registradas 19 prisões, com sete alegações de violência, de acordo com o MPSC.
Em 2024, isso ocorreu em 10,81% das 74 prisões efetuadas ao longo do ano.
O MPSC também comparou os dados deste ano com os atendimentos realizados pela Polícia Militar, no mesmo período; a qual apresentou uma taxa de 12,82% de relatos semelhantes.
Em 2024 foram incluídos 56 novos agentes ao efetivo da Guarda Municipal, o que refletiu também em um crescimento de 117% no número de prisões realizadas pela corporação, conforme sublinhou o MPSC.
O estudo faz parte do programa “Dados em Evidência”, da Promotoria de Justiça. De acordo com o órgão, o objetivo é embasar e dar transparência a ações de melhoria na segurança pública. Diante dos números compilados, o inquérito foi aberto para aprofundar as investigações sobre os casos e apurar se houve mesmo excesso por parte da Guarda Municipal.
“Os números indicam a necessidade de uma análise mais detalhada sobre os procedimentos adotados nas abordagens, garantindo que as prisões sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos”, explicou o promotor de Justiça, Simão Baran Junior.
O que diz a Guarda Municipal
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública destacou que embora tenha havido um aumento no número de autos de prisão em flagrante em 2025, os relatos de violência mencionados são baseados exclusivamente nas alegações dos custodiados. Também reforçou seu compromisso com a apuração rigorosa de todas as denúncias e com a atuação pautada no respeito aos direitos humanos e no uso progressivo da força. Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Segurança Pública vem esclarecer os números divulgados em matéria, referente a casos de violência em ocorrências atendidas pela Guarda Municipal. Inicialmente cabe ressaltar que das 8 denúncias registradas no ano de 2024, em nenhuma delas houve a consumação dos fatos narrados nas denúncias, que resultasse em representação pelos casos de violência informados pelos conduzidos. No ano de 2025 observa-se que houve um aumento no número de autos de prisão em flagrante, e consequentemente observou-se também um aumento significativo nas denúncias de violência durante os procedimentos de prisão. Neste ano foram 17 prisões em flagrante, durante os meses de janeiro e fevereiro, onde em 7 ocasiões, durante a audiência de custódia, houve relato de violência por parte do custodiado. Salienta-se neste caso, que os números apresentados em percentual na matéria, apresentam-se ainda de forma subjetiva, com base apenas no relato do conduzido, não se tratando de dados concretos, ou seja, casos consumados, necessitando de apuração para verificar a materialidade e veracidade das denúncias. É importante frisar que todo relato de violência, independente da situação, a instituição abre procedimento junto a Corregedoria, a fim de apurar as condutas e possíveis abusos ou excessos. Nota-se que em 14 anos de existência a Guarda Municipal não teve nenhum dos seus agentes condenados por situações envolvendo violência ou abuso de autoridade. Há de se observar ainda, que não se trata de uma situação generalizada, mas sim específica de alguns casos de auto de prisão em flagrante, em que o conduzido passa pela audiência de custódia após a prisão. Não havendo a mesma reclamação nas mais diversas abordagens que a guarda municipal realiza no seu dia a dia. A atuação da Guarda Municipal é pautada dentro dos princípios do uso progressivo da força, na proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. A instituição ainda reforça o seu compromisso com a preservação da dignidade humana e dos direitos de cada abordado ou conduzido. Mas se reserva ao direito de dar andamento em situações de denunciação caluniosa, como já ocorrido em mais de um caso nas prisões realizadas durante este ano de 2025.”
