A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 1.591/1983. A legislação regulamenta a prestação de serviços de táxi no município e passará por atualizações nos pontos de estacionamento dos veículos de aluguel na zona urbana.
Com a nova redação, os pontos de táxi estabelecidos na cidade passam a ser:
PONTO Nº 01: Rua Santos Dumont, na Rodoviária;
PONTO Nº 02: Rua Willy Barth, em frente aos lotes urbanos, 885 e 886;
PONTO Nº 03: Rua Almirante Tamandaré, esquina com a Rua Willy Barth;
PONTO Nº 04: Rua XV de Novembro, em frente de parte do lote 223;
PONTO Nº 05: Rua John Kennedy, em frente ao Posto de Saúde;
PONTO Nº 06: Rua Doutor José Garrido Yanes, em frente ao Hospital São Miguel;
PONTO Nº 07: Rua Doutor Guilherme José Missen, em frente ao Hospital Casa Vitta;
PONTO Nº 08: Rua Tiradentes, ao lado do Mercado Marcon;
PONTO Nº 09: Rua São Cristóvão, Bairro São Gotardo – Hospital Regional Terezinha Gaio Basso;
PONTO Nº 10: Rua Oiapoc, Bairro Agostini – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h.
Além disso, o projeto estabelece um ponto de táxi no interior do município:
PONTO Nº 11: Linha Sodoma (Linha Aparecida).
Atualizações na regulamentação
Além da definição dos pontos de estacionamento, o projeto altera dispositivos relacionados à idade máxima dos veículos utilizados no serviço. A nova regra determina que os táxis devem ser específicos para este fim e ter no máximo 10 anos de uso, contados a partir do ano de fabricação.Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Edenilson Zanardi justifica a necessidade da atualização: “A Lei nº 1.591/1983 encontra-se defasada e já não reflete a realidade atual. Alguns pontos de táxi previstos anteriormente, em municípios vizinhos como Bandeirante, Paraíso e Barra Bonita, não estão mais em funcionamento há anos, pois não pertencem mais à municipalidade”.
O prefeito também destaca que a criação de dois novos pontos de táxi atende à crescente demanda por transporte urbano em áreas estratégicas da cidade, como o Hospital Regional e a UPA 24h. “Estes locais possuem alto fluxo de pessoas e precisam de maior acessibilidade. A instalação de novos pontos ajudará a reduzir o tempo de espera dos passageiros”, explica.
Sobre a ampliação do prazo de utilização dos veículos, o prefeito argumenta que a medida permitirá uma melhor amortização dos investimentos na compra dos carros, garantindo a sustentabilidade econômica dos taxistas. “É essencial equilibrar os interesses econômicos dos operadores com a proteção dos passageiros, garantindo qualidade e segurança no serviço”, reforça Zanardi.
O projeto ainda passará por uma segunda votação na Câmara antes de ser enviado ao prefeito para sanção.
