O governo Lula (PT) apresentou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que vai ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta era uma promessa de campanha do presidente e havia sido antecipada no fim do ano passado. O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, que vai analisar a medida e propor eventuais alterações.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi apresentada em uma cerimônia no início da tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma apresentação inicial da proposta e defendeu que ela deve proporcionar acima de tudo justiça social.
O ministro relembrou o fato de o Brasil estar na lista dos países mais desiguais e justificou que a proposta seria um caminho para reverter a má distribuição de renda do país.
— Com ele [projeto] não se pretende arrecadar mais, nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça. Se pretende que famílias até essa faixa de renda possam ter ao final do mês um alento, um aconchego maior — afirmou.
Presidente entregou proposta ao presidente da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei e o entregou em mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, a discussão terá continuidade no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também participou do ato.Em discurso, Lula citou exemplos de trabalhadores que poderão ter economia anual de mais de R$ 3 mil com a isenção do Imposto de Renda.
— É isso que estamos fazendo. Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram Imposto de Renda, que ganham milhões e milhões e muitas vezes encontram jeitos de não pagar Imposto de Renda, dizendo para eles: “gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro” — afirmou.
Como será a isenção do IR até R$ 5 milA proposta isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, esse limite é de R$ 2.824, menos que dois salários mínimos.
A nova faixa de isenção deve entrar em vigor somente em 2026. Com a medida, a expectativa é de que cerca de 10 milhões de pessoas deixem de declarar e pagar Imposto de Renda a partir do próximo ano.
Na prática, a medida deve fazer com que os trabalhadores formais recebam salário líquido maior, já que deixarão de ter descontado o valor do Imposto de Renda, atualmente retido na própria folha de pagamento.
A perda de arrecadação com a medida é estimada em R$ 27 bilhões em 2026. Para compensar esse prejuízo, a proposta da equipe econômica do governo federal prevê taxar quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês – o equivalente a R$ 600 mil por ano. A ideia é que a tributação extra possa chegar a 10% no caso de quem tem renda superior a R$ 1 milhão por ano. A estimativa é de que o número de pessoas das classes mais altas, sujeitas à tributação extra, seja de 141 mil. Segundo dados do governo, a alíquota na prática para o 1% mais rico da população é de 4,2%.
A proposta também deve reduzir a tributação para os que ganham de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil mensais, criando uma “escada” para evitar distorções entre os isentos e a alíquota dos que seguirão pagando o tributo.
