O plenário do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais neste ano. Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada nesta quinta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto foi aprovado com três meses de atraso, devido à disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
O orçamento mantém a meta de déficit zero nas contas públicas. Entretanto, o relatório final do deputado Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, prevê um superávit de R$ 15 bilhões, considerando uma maior arrecadação de impostos. O superávit ocorre quando o que o governo arrecada fica acima do total de despesas.
Cortes na Ciência, Assistência Social e Educação
Os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais prejudicados durante a tramitação do Orçamento no Congresso. Os três órgãos perderam, juntos, R$ 8,6 bilhões em relação ao que o governo previa.
Entretanto, órgãos com alta capacidade de destinação de emendas multiplicaram seus recursos: a Saúde ganhou quase R$ 5 bilhões, e os orçamentos de Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, aumentaram R$ 12 bilhões.
Outro impasse no orçamento deste ano é a situação do Pé-de-meia, programa que oferece pagamentos para estudantes do Ensino Médio. A peça orçamentária prevê R$ 1 bilhão para a iniciativa, embora sejam necessários cerca de R$ 13 bilhões.
A ideia do governo é enviar novos projetos ao longo do ano para apontar a origem suplementar dos recursos. Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa não corre riscos de interrupção.
Outra mudança foi a diminuição dos valores previstos para o programa Bolsa Família, que teve um corte de R$ 7,7 bilhões. A intenção é que haja revisão de pessoas que recebem o benefício indevidamente. O valor deve ir a outros programas, como o Auxílio-Gás, que tem orçamento de R$ 3 bilhões.
O Ministério da Saúde será a pasta com mais valores à disposição, com R$ 246 bilhões, seguido pela Educação (R$ 197 bilhões).
Emendas parlamentares
Outro destaque do orçamento foi a decisão sobre as emendas parlamentares. Após idas e vindas no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de questionamentos sobre a transparência, o projeto do orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, valor ligeiramente inferior ao registrado no ano passado, R$ 53 bilhões. Desse valor, R$ 39 bilhões são das chamadas emendas impositivas, de execução obrigatória.
No total, o orçamento prevê R$ 5,8 trilhões para despesas em 2025, sendo R$ 1,6 trilhão para refinanciamento de dívida pública, com pagamento de juros, R$ 1,8 trilhão para pagamentos da seguridade social. Outros R$ 2,2 trilhões são a fatia destinada a custear todos os gastos dos três poderes. O valor para investimentos como compra de equipamentos e obras é de R$ 166 bilhões.COnge
