O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (23) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. Com o voto de Dino, a Corte marca quatro votos para a condenação da congressista.
Até agora, já votaram o ministro relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, além de Dino. A análise do caso em plenário virtual começou às 11h da sexta-feira (21) e vai até 23h59 de 28 de março.
Em seu voto, Dino diz ser “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Zambelli está sendo julgada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A deputada bolsonarista perseguiu e apontou uma pistola 9mm contra o jornalista Luan Araújo, um homem negro, em 29 de outubro de 2022. Zambelli e Araújo trocaram provocações após um ato político no Jardins, bairro nobre de São Paulo (SP), o que levou à perseguição e ameaça. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo Supremo em agosto de 2023.
Na denúncia, a PGR argumenta que a deputada sacou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”. A defesa de Zambelli afirma que ela teve uma reação “legítima” às provocações do jornalista. Ela nega o cometimento dos crimes.
Em nota, a defesa da deputada reafirmou a "crença na imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo". "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", afirmou.
Além da ação penal no Supremo, Zambelli está encrencada também na Justiça Eleitoral. A bolsonarista teve seu diploma de deputada federal cassado, sendo considerada inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político pela deputada. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela permanece no cargo até que eles sejam esgotados.
