O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O placar chegou a 6 a 0, depois que os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin registraram os votos antecipadamente.
Zambelli é julgada por um episódio que ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais. No dia, a deputada sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma rua no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A denúncia aponta que Zambelli agiu fora dos limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal – que veda a condução ostensiva, a entrada ou a permanência com o item em locais públicos onde haja aglomeração. Diz, ainda, que a deputada constrangeu a vítima, pois apontou a arma em sua direção e ordenou que se deitasse no chão.
Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes votou por uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, bem como a perda do mandato da deputada. O magistrado alegou que, “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, já que “a legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças”.
O voto do relator foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Nunes Marques, por sua vez, pediu vista – isto é, mais tempo para analisar o caso –, suspendendo o processo por até 90 dias.
O que diz Zambelli?
Ao tribunal, a defesa de Zambelli afirmou que o jornalista teria iniciado e provocado a sucessão de acontecimentos. Alegou, ainda, que a conduta da deputada se deu como legítima resposta às provocações e com o objetivo de prender ou conduzir o homem até a delegacia de polícia.
