O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todas as cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe.
As defesas haviam questionado pontos como a competência da Corte e da Primeira Turma para julgar o caso, o fatiamento da denúncia pela PGR, falta de acesso a provas, o "document dump", ou sobrecarga de documentos que os advogados não seriam capazes de analisar, e a pesca probatória.
Segundo Moraes, foi garantido à defesa o acesso a "absolutamente todos os documentos, mídias e vídeos" juntados aos autos. Além disso, ele declarou que não houve estratégia da PGR em "atolar a defesa com um caminhão de documentos".
Os votos
A primeira turma do STF rejeitou todos os pedidos de nulidades apresentados pelas defesas de Bolsonaro e demais réus. Veja os votos:- Análise de insuspeição do STF - Rejeitada por unanimidade;
- Análise da competência do STF e da primeira turma - Rejeitada pela maioria. Luiz Fux foi vencido;
- Análise das nulidades processuais quanto a ilegalidade de amplo acesso às provas nos autos - Rejeitada por unanimidade;
- Análise da alegação da necessidade de aplicação fe juiz de garantias - Rejeitada por unanimidade;
- Análise da alegação de nulidade de homologação da delação de cid - Rejeitada por unanimidade.
O julgamento continuará amanhã às 9h30min, com a votação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia.
