A oposição do governo federal na Câmara conseguiu reunir, na noite de quinta-feira (10), as assinaturas necessárias para pautar a urgência do projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro de 2023. Segundo o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o requerimento atingiu o número necessário após a assinatura do deputado Paulo Azi (União Brasil - BA).
“Chegamos, aliás, ultrapassamos com folga as 257 assinaturas necessárias para pautar a Anistia. Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Agora é rumo ao plenário”, disse Cavalcante. “Quero agradecer aos colegas que assinaram, a cada deputado que nos ajudou. Esse é um trabalho de muitos. Esta é uma vitória das pessoas que estão injustiçadas” acrescentou o parlamentar.
A oposição tenta pautar o pedido de urgência do projeto de lei da anistia desde fevereiro deste ano. A estratégia é acelerar a tramitação da proposta na Câmara, evitando que o texto passe por análise nas comissões da Casa, seguindo direto para votação no plenário.
Para que a urgência seja aplicada no projeto de lei, contudo, é preciso que o pedido seja aprovado por, no mínimo, 257 votos no plenário. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir a data que o requerimento será analisado. Caso seja aprovada, a proposta terá a tramitação acelerada, entrando na lista de prioridades da Casa.
De acordo com Cavalcante, a expectativa é que o projeto entre na pauta após o feriado de Tiradentes, no próximo dia 23, para ser votado na semana seguinte. No Senado, o parlamentar acredita que o processo também será rápido e que o projeto será enviado para sanção presidencial até meados de junho.
Motta busca negociação
A obtenção das assinaturas necessárias para pautar a urgência do projeto de lei de anistia acontece em meio a uma tentativa de Motta de negociar com o Executivo e o Judiciário penas mais brandas aos condenados do 8 de janeiro. A ideia é separar os que planejaram a tentativa de golpe de Estado dos que foram usadas como massa de manobra, garantindo um ajuste nas condenações.A ideia foi considerada “defensável” pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Para ela, é mais benéfico pautar um debate sobre a redução das penas no Congresso do que aprovar o projeto de anistia, uma vez que o perdão também beneficia todos os acusados e condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares – apontados como autores do golpe.
“Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de Janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia daqueles que conduziram o processo do golpe no país”, disse ela.
