O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou nesta terça-feira (15) um novo plano para o sistema prisional catarinense, com a criação de 9.593 vagas por meio da construção e ampliação de unidades até o final de 2028. Para isso, será feito um investimento considerado histórico pela administração de R$ 1,4 bilhão que, segundo o Governo do Estado, é o maior investimento estadual do Brasil na área.
As vagas estarão divididas entre Xanxerê, Chapecó, Joinville, Blumenau, Araranguá, Lages, Biguaçu e São Cristóvão do Sul. A expectativa é que, ainda neste ano, sejam criadas 624 novas vagas. Em 2026, o plano prevê outras 5.600 vagas, enquanto em 2027 serão 1.190 e, por fim, em 2028, 2.179.
Em relação às regiões, o número estimado de vagas é:
- 800 vagas em Xanxerê, Chapecó e Joinville;
- 504 vagas em Biguaçu e Araranguá;
- 2.179 vagas em Blumenau;
- 1.600 vagas em São Cristóvão do Sul e Lages.
De acordo com a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a prioridade será na construção de unidades com controle aéreo.
— Isso significa unidades mais seguras, aonde não temos o contato do preso com o policial penal. São unidades modernas, seguras, que atendem o padrão de segurança que hoje a gente precisa dentro do sistema prisional — apontou.
Além da construção de novas unidades, algumas serão transferidas para outros locais, como o Complexo da Agronômica, em Florianópolis, e o Presídio Regional de Xanxerê, além da desativação do Hospital de Custódia.
Desativação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
De acordo com a secretária, está sendo realizada uma parceria com a Secretaria de Saúde para realocar presos considerados inimputáveis em um novo local no município de Santa Tereza, com o andamento já avançado. No atual local, que fica no dentro do Complexo Prisional no bairro Agronômica, em Florianópolis, 75 vagas são disponibilizadas.
Desativação do Complexo de Florianópolis
Segundo o governador, ainda não há um cronograma definido para a desativação do Complexo Penitenciário de Florianópolis. Isso deve iniciar com a transferência dos presos da unidade prisional para outros locais.
O governador deixou claro que as novas vagas que serão criadas já contemplam os presos de Florianópolis, além do déficit atual de mais de 7 mil presos nas unidades do Estado.
Contratação de novos agentes da Polícia Penal
Já está autorizado o chamamento, no primeiro dia útil de maio, de 790 policiais penais. Até outubro, serão chamados mais 640 policiais.No quadro técnico, 455 profissionais também serão chamados. Para o governador Jorginho Mello, “quando se cria novas vagas [no sistema prisional], também tem que aumentar o número de policias penais para cuidar”.
— Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos, repondo as vagas, mas como nunca foi dado muita bola para isso, a gente resolveu encarar de frente e resolver de vez o problema prisional de Santa Catarina — afirmou.
Foco na ressocialização
Atualmente, 30% das pessoas privadas de liberdade estão inseridas em atividades laborais, enquanto 96% das unidades oferecem oportunidades de trabalho, de acordo com o Governo do Estado, um índice superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A meta, de acordo com a administração, é ampliar esse alcance com a criação de novas estruturas que devem fomentar a reintegração social.— Tem filas de empresas esperando para que a gente disponibilize espaço dentro das penitenciárias para eles […] Isso tudo é uma evolução, nós temos que deixar o sistema seguro, bem como com vagas dentro da normalidade, para que o preso não fique empilhado dentro de uma cela, para que tenha uma dignidade na sua pena, na punibilidade dele, mas também que ele possa evoluir de verdade, trabalhando e para voltar a ser reincluído depois — disse o governador Jorginho Mello.
