O Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) informou nesta quinta-feira (24) que será concedido prazo de um ano para as empresas se adaptarem às atualizações da Norma Regulamentadora 1 e que, durante este período, nenhuma será autuada. A NR 1 trata da identificação de perigos e avaliação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A atualização entrará em vigor no dia 26 de maio, e o prazo de 12 meses contará desta data.
De acordo com o MTB, a fiscalização até maio de 2026 será realizada de forma educativa e informativa, com foco na orientação às empresas.
O governo também informou que será publicada uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia orientativo. E anunciou que um grupo de monitoramento será criado para acompanhar a implementação durante este período.
A NR 1 serve como base para todas as Normas Regulamentadoras, estabelecendo diretrizes gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Em agosto de 2024, a NR-1 foi atualizada e enfatizou a identificação e controle dos fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
As mudanças tem gerado dúvidas sobre o que configura fatores de riscos psicossociais, como eles devem ser tratados no PGR e quais as obrigações dos empregadores. A FIESC disponibiliza um blog para quem tem interesse em saber mais sobre o tema. Clique aqui.
