A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada deste sábado (3), com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para pedir o afastamento do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também anunciou uma medida judicial, reforçando a pressão da oposição.
A ação de Damares alega que Queiroz, ex-secretário-executivo da pasta, participou de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) onde foram ignorados alertas sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, que superam R$ 6 bilhões. Documentos anexados comprovam que ele presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, quando um relatório sobre as fraudes foi apresentado — sem que medidas fossem tomadas.
"A nomeação de Wolney perpetua no comando da Previdência quem compactuou com a violação de direitos de aposentados", afirma a petição, que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "ato administrativo nulo" ao indicar alguém "diretamente implicado na omissão". O texto pede envio do caso à Câmara para análise de crime de responsabilidade e multa diária de R$ 1 milhão se a nomeação for mantida.
No requerimento, o deputado Sóstenes também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
De acordo com o deputado, a nomeação de Wolney como ministro fragiliza a apuração dos fatos e configura um “atentado aos princípios da moralidade e da probidade administrativa”.
A ação destaca que, mesmo após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da conselheira Tônia Galleti em 2023, as irregularidades só foram investigadas após a Operação Sem Desconto (abril/2025), da Polícia Federal e CGU. Enquanto isso, os descontos ilegais chegavam a R$ 200 milhões por mês, afetando principalmente idosos.
"A omissão diante de provas contundentes configura grave violação aos princípios constitucionais", afirma Damares.
