PEC do fim da reeleição deve ser votada pelo Senado nesta semana

O Senado Federal deve votar na quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos. Na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar um novo parecer depois de o texto passar por ajustes.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro, justificou a mudança alegando que a reeleição “fez mal ao Brasil”.

— Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis — explicou.

Marcelo Castro pode alterar o prazo final para o fim da reeleição de 2034 para 2030, como já era previsto inicialmente. No dia 23 de abril, um novo parecer que adiava a transição para 2034 foi apresentado, mas não foi bem recebido pelos senadores, que pediram que o prazo voltasse para 2030.

O novo texto deve prever também as datas das eleições a partir de 2028, já que a proposta torna a eleição nacional unificada, ou seja, um único pleito para escolher desde vereadores e prefeitos até governadores e o presidente da República.

Para que essa mudança seja realizada, o projeto prevê que os mandatos de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais sejam ampliados para cinco anos. Os mandatos dos senadores passariam de oito para dez anos.

A primeira proposta, que deve ser mantida, previa o início desse processo de transição já em 2026.

Entenda as mudanças com a PEC da reeleição

Em 2026:
- Senadores eleitos teriam mandato de nove anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes.
- Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda terão reeleição permitida.

Em 2028:

- Prefeitos e vereadores eleitos no pleito municipal de 2028 teriam mandato de apenas dois anos para também permitir a coincidência com a primeira eleição unificada, planejada para 2030.

- Prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028 também poderiam concorrer à reeleição em 2030.

Dessa forma, em 2030 o país teria a primeira eleição unificada e com as novas regras, que incluem o fim da reeleição e os mandatos de cinco anos para os cargos nacionais ou locais, e de dez anos para senadores.

PEC do fim da reeleição deve ser votada pelo Senado nesta semana

Texto altera ainda o tempo de mandato dos governantes, e, se aprovado, pode modificar calendário dos próximos pleitos