A sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, realizada nesta
terça-feira (6), foi marcada pela apresentação de diversas indicações
direcionadas à Administração Municipal. Entre os temas abordados pelos
parlamentares estão a necessidade urgente de um Estudo Socioambiental
atualizado, a regulamentação do transporte individual de passageiros por
aplicativos e a revisão dos valores do bônus agrícola.
Estudo Socioambiental para Planejamento
Urbano
O vereador Ravier Centenaro (PSD) protocolou a Indicação
Legislativa 93/2025, solicitando ao Executivo o envio imediato do Estudo
Socioambiental do Município ao Poder Legislativo. Segundo Centenaro, o
documento atualizado é "imprescindível para que o Legislativo possa
exercer com responsabilidade sua função fiscalizadora e legislativa",
especialmente em decisões que envolvem o uso do solo, recursos naturais,
urbanismo e meio ambiente.
"O Estudo Socioambiental é peça-chave para
a análise de projetos que envolvem expansão urbana, licenciamento ambiental, definição
de zonas de interesse social e econômico, entre outras ações fundamentais para
o futuro da cidade", destacou o vereador em sua justificativa, pedindo
celeridade no envio do material.
Regulamentação para Transporte por
Aplicativos
Através da Indicação Legislativa 94/2025, a
vereadora Silvia Kuhn (MDB) pediu que a Prefeitura regulamente os serviços de
transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos que
operam na cidade. A proposta visa observar as diretrizes da Lei Federal
12.587/2012 para estabelecer regras claras, garantindo direitos aos motoristas,
segurança aos passageiros e um quadro legal para a atividade.
Kuhn ressaltou a variação na regulamentação
entre cidades e estados, focando em aspectos como idade máxima dos veículos,
requisitos de segurança, proteção para motoristas e passageiros, e inclusão
previdenciária. "O objetivo é a regulamentação dos aplicativos de
mobilidade, definindo normas para operação desses serviços, garantindo
segurança, direitos dos trabalhadores e proteção dos passageiros, incluindo
questões como cadastro de usuários, acessibilidade, remuneração mínima para
motoristas e bloqueio por comportamento inadequado”, justificou.
Revisão do Bônus Agrícola
Já o vereador Vivi De Carli (PODE), por meio da
Indicação Legislativa 95/2025, solicitou à Administração Municipal a correção e
atualização do valor concedido no bônus agrícola. De Carli argumentou que o
benefício é um "importante instrumento de apoio ao produtor rural",
incentivando a emissão de notas fiscais e fortalecendo a economia local ao
oferecer crédito para gastos em estabelecimentos do município.
“Sugerimos que o Poder Executivo revise e faça
a atualização dos valores do bônus agrícola, garantindo a continuidade do apoio
ao setor agrícola”, defendeu o parlamentar. O pedido foi direcionado ao
prefeito e ao secretário de Agricultura.
