Após discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadores aprovaram, por maioria, pela suspensão dos efeitos dos decretos do governo federal que definiram novas demarcações de terras indígenas em Santa Catarina.
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) defenderam a suspensão dos efeitos por entenderem que há ilegalidade. A suspensão proposta por Amin tem validade de 120 dias, até que haja um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para os catarinenses, a decisão do governo federal fere a Legislação, em especial o Marco Temporal, que entende que as reivindicações só poderão ser concedidas em casos de habitação antes de 5 de outubro de 1988.
No Senado, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê regulamentação das decisões sobre demarcações, embora uma lei de 2023 já estabeleça as regras. No entanto, as normas estão em discussão no STF.
Em contrapartida, nenhuma medida do governo federal poderia ser editada até o resultado final na Suprema Corte. No entanto, em dezembro de 2024, a União tomou decisão por meio de decreto, em duas regiões catarinenses.
Senadores catarinenses são contrários a demarcação de terras indígenas
Entre as áreas atingidas estão Abelardo Luz, no Oeste do Estado, e o Morro dos Cavalos, em Palhoça, Grande Florianópolis. Os senadores de Santa Catarina afirmam que a decisão trouxe prejuízo para setores produtivos, como no caso de Palhoça, que afeta dezenas de famílias produtoras de pescados.
O senador Jorge Seif afirmou que são dois decretos, e que eles ferem o acordo com o Congresso Nacional. Além disso, Seif afirma que em audiência pública realizada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), confirmou que a decisão do governo prejudica famílias que já têm terras centenárias, já documentadas.
Esperidião Amin, que tem discutido o tema em Brasília e também com o governo catarinense, lembrou que sempre defendeu os indígenas em Santa Catarina. Relatou sobre a primeira escola com ensino médio do Estado, que foi construída por ele, quando foi governador de SC.
terras indígenas
Esperidião Amin e o senador Jaques Wagner discutem sobre o PDL que suspende Decretos do governo – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Mas criticou a decisão do governo, com os decretos, que ele considera ironia, devido às ocupações de terras no Oeste e Grande Florianópolis. Amin também criticou o fato de o governo tomar uma decisão, com base num decreto já revogado. Ele destacou ainda que a discussão sobre essas áreas já se arrasta por pelo menos duas décadas.
