Conforme o coordenador do colegiado, deputado Mauro De Nadal (MDB), o objetivo do encontro foi atualizar os deputados sobre o andamento de questões que vêm gerando apreensão nos municípios do Oeste, como o desenvolvimento do Programa Estrada Boa Rural, a ampliação da rede de internet, o georreferenciamento de propriedades, o processo de Cadastro Ambiental Rural e o embargo na exportação de carnes gerado pela suspeita de casos gripe aviária.
Ainda de acordo com Nadal, os temas devem voltar a ser debatidos nas próximas reuniões do colegiado, envolvendo também representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério Público Federal.
Sobre o Estrada Boa Rural, cuja proposta é levar pavimentação asfáltica às vias que cortam as áreas rurais do estado, Chiodini afirmou que o governo já definiu que o BRDE será a principal agente financeiro do programa, do qual virão os recursos necessários para o desenvolvimento das ações planejadas. Conforme disse, inicialmente será aportado R$ 1 bilhão, com o lançamento sendo feito entre os dias 4 e 5 do próximo mês. A prioridade de atendimento será para as estradas que servem para o escoamento de produtos e mercadorias.
Uma demanda antiga levantada pela Bancada do Oeste, a ampliação dos serviços de internet para o meio rural, ganhou um novo impulso recentemente com a criação de um grupo de trabalho exclusivamente para tratar do tema, disse o secretário.
Conforme Chiodini, a equipe vem estudando diversas propostas e uma das que vem se destacando é o fornecimento do sinal por satélite, que teria um custo de R$ 2 mil por unidade atendida. “Mas estamos fazendo as contas e o governador vai definir a que for mais viável”, disse.
O georreferenciamento, processo que consiste em determinar com precisão os limites, tamanho e localização das propriedades rurais, já vem sendo feito em 36 municípios do estado, no âmbito do programa Terra Legal, conforme destacou o secretário.
Ele disse que ainda nesta terça-feira (27), foi promovida uma reunião com representantes de cartórios, de registros de imóveis, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para buscar agilizar o processo, que é fundamental para a regularização fundiária.
Sendo disse, o estado possui cerca de 400 mil propriedades rurais e somente 4% já contam com o documento, que é necessário para acessar créditos rurais, programas de apoio e outros benefícios. O gestor acrescentou que o caminho a ser tomado pelo governo do Estado é envolver os municípios no processo.
O processo de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa por situação semelhante, conforme explicou Chiodini. O registro, de caráter obrigatório e que visa integrar informações ambientais sobre áreas de preservação, vem sendo gradativamente encaminhado pelo governo do Estado.
Ele disse que a responsabilidade pelo desenvolvimento do CAR no estado foi delegada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que no momento não possui servidores suficientes para executar o trabalho.
Em função disso, o governador já autorizou um plano de convocação de 40 novos servidores para a pasta, exclusivamente para atuarem no cadastramento das propriedades. Outra medida tomada foi a licitação de um aplicativo para cruzar as informações levantadas com outros bancos de dados.
Referente às suspeitas de ocorrência gripe aviária (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade) em granjas localizadas em território catarinense, o secretário afirmou que os casos não se confirmaram, mas que o governo segue com as medidas de prevenção para manter o atual bom nível de sanidade animal no estado.
Ele disse, entretanto, que 41% das exportações de carne de frango de Santa Catarina continuam sob embargo, mas que com o Japão, um dos principais destinos das exportações catarinenses, o fluxo de comércio segue normalizado.
