O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta segunda-feira (2), a antecipação do calendário do Programa Universidade Gratuita (UG), que passará a realizar as etapas de inscrição, renovação e contratação antes do início das aulas, já a partir do segundo semestre deste ano.
A medida, segundo o Executivo estadual, visa oferecer mais previsibilidade, segurança e tranquilidade aos estudantes na hora de planejar seus estudos. No entanto, a mudança ocorre em meio a um processo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apura possíveis irregularidades na concessão de bolsas do programa.
As informações são do jornalista Roberto Azevedo, do SCC SBT.
Pente-fino no programa
O TCE/SC identificou indícios de que alunos que não se enquadrariam nos critérios de carência econômica podem ter sido beneficiados tanto pelo Universidade Gratuita quanto pelo Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que atende estudantes de instituições privadas.
A análise foi feita a partir do cruzamento de dados dos programas com informações dos bancos do próprio tribunal. De acordo com o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação no TCE, o objetivo é garantir que os critérios sejam devidamente cumpridos, evitando que estudantes fora dos requisitos retirem a vaga de quem realmente precisa.
Entre os casos levantados, há relatos de alunos que possuem veículos de alto valor, além de empresários, o que motivou a abertura de uma auditoria para verificar se a renda familiar declarada condiz com a realidade.
Reajustes e críticas
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, reconhece que o programa ainda está em fase de ajustes e que sua implementação será gradativa, com previsão de consolidação total até o primeiro semestre de 2027. “O programa precisa ser continuamente aperfeiçoado para atender de forma justa e eficiente quem realmente necessita”, defende.
A crise de confiança no modelo atual ganhou repercussão após estudantes do curso de medicina da Universidade Regional de Blumenau (Furb) divulgarem uma nota de repúdio. No documento, eles afirmam se sentirem enganados e relataram que não conseguiram arcar com as mensalidades, o que gerou dívidas para suas famílias.
Medidas de correção
Entre as novidades anunciadas, a Secretaria da Educação pretende disponibilizar uma ferramenta que permitirá aos candidatos testar seu índice de carência antes da inscrição, trazendo mais transparência ao processo.
O diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, reforça que é necessário criar mecanismos de controle rigorosos e permanentes. “O Estado deve garantir que os critérios sejam respeitados e que os beneficiários estejam dentro dos parâmetros exigidos, sem que haja distorções que prejudiquem estudantes de baixa renda”, destaca.
Além disso, a Secretaria da Educação recomenda que os alunos classificados com índice de carência, mas que enfrentam dificuldades para manter os estudos, procurem diretamente suas universidades. Segundo o governo, os reitores estão orientados a buscar soluções e encaminhamentos para cada situação.
Próximos passos
A partir de 2026, a expectativa é que todas as etapas do programa sejam concluídas antes do período de matrícula, o que permitirá aos alunos saber, com antecedência, se foram contemplados, evitando dúvidas e endividamentos.
Enquanto isso, o processo de fiscalização do TCE segue em andamento e pode trazer novos desdobramentos sobre a real eficácia dos critérios aplicados nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc.
