O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, leu nesta terça-feira (17) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do g1.
A partir da leitura do requerimento, etapa formal, a CPI mista está criada. Nos próximos dias, o pedido deve ser publicado em uma edição do “Diário do Congresso Nacional”, para que o colegiado seja efetivamente criado.
Depois da publicação, Alcolumbre abrirá prazo para que lideranças partidárias indiquem membros para compor a comissão de inquérito. Somente depois dessa etapa é que os trabalhos da CPI mista serão abertos. Por conta disso, ainda não há uma data para que isso ocorra.
O pedido de criação da comissão mista de inquérito foi assinado por 44 senadores e 249 deputados. O documento prevê que o colegiado será composto por 15 deputados federais e 15 senadores.
De acordo com o Regimento Comum do Congresso, a composição da CPI mista tem de ser proporcional ao tamanho dos partidos nas Casas.
A criação da CPI é vista como prioridade pela oposição, que vê o escândalo do INSS como potencial desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ganho eleitoral.
Inicialmente, o governo se colocava como contrário à comissão. Agora, aceitou a medida e tem atuado para minimizar impactos e consequências às investigações sobre as fraudes no INSS.
Alcolumbre indicou que o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deve presidir os trabalhos da comissão mista de inquérito. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a relatoria da CPI deve ficar com deputado sem perfil governista.
Investigação sobre fraudes no INSS
O foco da CPI mista deve ser a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de desvios em benefícios do INSS. Os órgãos apontaram que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas.
De acordo com a PF e a CGU, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O requerimento de criação da CPI prevê que os trabalhos durem até 180 dias e que a investigação custe até R$ 200 mil.
