O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (15) todos os atos contra o doleiro Alberto Youssef na da Operação Lava Jato, apontado como pivô da operação. A decisão, no entanto, mantém válido o acordo de colaboração premiada.
Toffoli afirmou que Youssef foi alvo de "conluio" institucional entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF), encabeçado à época por Deltan Dellagnol, e a Polícia Federal (PF) para pressioná-lo a colaborar contra "alvos políticos determinados", sobretudo lideranças petistas.
Para o ministro, houve contaminação de provas pela atuação de Sergio Moro e interferência dele no trabalho feito pelo MPF, que deveria ser independente.
"A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao Juiz da Lava Jato fora dos autos fazia parte da rotina do conluio. O magistrado – que ocupava a verdadeira posição de revisor técnico das peças do MPF – parecia chancelar as peças mesmo quando o processo já havia saído da sua jurisdição. Destaca-se notável mensagem de Deltan Dallagnol ao grupo de procuradores em 21 de julho de 2017 ao advertir que “Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex”. Russo, como sabem, pelo menos como se divulga, é o ex-juiz Moro", afirmou o ministro na sentença.
Em sua decisão, Toffoli também argumenta que o doleiro não teve respeitado o direito ao contraditório.
"Assim, diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa do Requerente, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal, restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação - no caso Ministério Público e magistrado - gostariam de ouvir para tentar diminuir danos, sobretudo nas esferas profissional e familiar", escreveu o ministro.
A decisão baseou-se em diálogos da Operação Spoofing que revelaram proximidade indevida entre juiz e acusadores. Toffoli também citou "captação ambiental ilícita" flagrada na cela do doleiro. Em mensagem flagrada pela Spoofing, procuradores debatiam como impedir que a escuta ilegal provocasse "nulidades".
Youssef foi preso na primeira fase da Lava-Jato em março de 2014. Sua delação abriu novas frentes de investigação contra congressistas e construtoras. Ficou preso por dois anos e meio até 2016.
Desde 2023, o ministro Dias Toffoli vem anulando atos da operação, que beneficiam também os empresários Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht.
