O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de mandado de busca e apreensão durante operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida consta em uma ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes da PF ouvidas pelo SBT News afirmaram que Bolsonaro foi escoltado por agentes para a sede da corporação em Brasília, onde o dispositivo será colocado.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, o STF determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-mandatário. São elas:
- recolhimento domiciliar de 19h às 7h e em fins de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, sem poder se aproximar de embaixadas;
- proibição de falar com outros réus e investigados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado;
- o acesso a redes sociais também está proibido.
A representação da PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta suspeita de coação, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional no processo em que Bolsonaro é investigado. As buscas foram realizadas tanto na casa do ex-presidente quanto na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília.
Réu por tentativa de golpe
Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas são réus no Supremo por tentativa de golpe de Estado. Na segunda (14), a PGR pediu condenação do ex-presidente e de integrantes do "núcleo crucial" por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022.
O ex-mandatário é apontado pela PGR como "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos" na tentativa de golpe. No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet pede a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O documento assinado por Gonet afirma que o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório". Um dos pontos inaugurais desse projeto de poder, como já apontado anteriormente pela PGR, foi a live de 29 de julho de 2021, feita no Palácio do Planalto e "voltada a direcionar a opinião pública para a hipótese de insurreição". Nessa transmissão, Bolsonaro reuniu alegações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Para levar intenções golpistas adiante, o ex-presidente contou "com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas". "Mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias", acrescentou o procurador-geral.
"A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", disse Gonet.
