Dados cadastrais vinculados a chaves Pix de mais de 11 milhões de pessoas foram acessados indevidamente via um sistema de comunicação entre juízes e o Banco Central (BC). O incidente afetou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O BC comunicou o acesso nesta quarta-feira (23) à noite. Conforme o CNJ, foram acessadas informações como nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta entre domingo (20) e segunda-feira (21).

Segundo o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. 

A autarquia informou que as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.

Apuração detalhada

O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens judiciais.

O BC informa ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso. O órgão ressaltou que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência.

O CNJ disponibilizará um canal para consulta, por parte dos cidadãos, de eventual dado exposto, a partir do www.cnj.jus.br.