O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) autorizou a nomeação de 250 peritos médicos federais para o MPS (Ministério da Previdência Social). A portaria com a autorização foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à disponibilidade orçamentária e financeira.
O MPS deverá declarar a adequação orçamentária das novas despesas conforme a Lei Orçamentária Anual e com a compatibilidade prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de demonstrar a origem dos recursos que serão utilizados.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação das pessoas aprovadas no concurso público será do próprio MPS. Caberá à pasta editar as normas necessárias, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Dentre as funções exercidas pelos peritos médicos estão: a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral; a verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários; a caracterização da invalidez; e a auditoria médica.
As 250 vagas iniciais priorizam a Região Nordeste, que conta com o maior número de vagas: 159. Em seguida, vem a Região Norte, com 42 vagas. No Sudeste são 19 vagas, no Centro-Oeste, 22 e no Sul, 8. A distribuição, por estado, foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica.
No começo do ano, época do concurso, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, relembrou que o concurso para esta carreira não era realizado há quase 15 anos.
“Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera para a realização de uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito esperada e vai melhorar bastante o atendimento na ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.
Queiroz afirmou no começo de junho ao JR Entrevista, que até agosto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá o reforço de 500 peritos, aprovados no último concurso público realizado.
Segundo o ministro, a incorporação simultânea dos aprovados representa uma medida importante para ampliar a capacidade de atendimento na instituição.“Nós já tivemos no INSS 6.000 peritos, hoje temos 3.000, metade do contingente que já houve, enquanto a população aumentou, os requerimentos aumentaram”, declarou Queiroz.
Além da ampliação do quadro de servidores, o ministro reafirmou o compromisso de zerar as filas de atendimento do INSS durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“1 milhão de novos pedidos a cada mês. Então, a fila não acaba. O que temos que pedir é tempo médio de espera. Zerar as filas é um compromisso do presidente [Lula], um compromisso que eu tenho dever de honrar”, disse o chefe da pasta.
