A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde poderão ser atendidos também por planos de saúde privados em todo o Brasil. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a serviços especializados e reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta primeira etapa, a expectativa é que R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas por operadoras de planos de saúde, sejam convertidos em atendimentos nas áreas com maior demanda: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
A portaria que regulamenta a iniciativa foi apresentada na segunda-feira (28) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida permite que as operadoras, de forma voluntária, prestem serviços especializados à população do SUS como forma de quitar suas dívidas de ressarcimento – valores que deveriam ter sido devolvidos ao sistema público após atendimentos realizados indevidamente pela rede pública, em vez dos planos contratados.
"O que antes era uma dívida que entrava no orçamento, mas não se transformava em atendimento, agora será revertido em ações concretas. Vamos levar os pacientes até onde estão os especialistas e equipamentos, inclusive na rede privada, sem nenhum custo para eles", afirmou o ministro Alexandre Padilha.
A iniciativa, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, é resultado de um trabalho técnico conjunto com o Ministério da Saúde e representa uma oportunidade de qualificar o atendimento público. "Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira", disse.
A presidente da ANS garantiu que o programa será acompanhado por mecanismos rígidos de fiscalização. "Todos os instrumentos de controle seguem ativos. Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus próprios clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: a adesão pode ampliar a capacidade de atendimento, beneficiando todos os usuários", explicou Carla de Figueiredo Soares.
Para aderir ao programa, os planos devem comprovar capacidade técnica e operacional, apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades do SUS e formalizar o interesse pela plataforma InvestSUS. Após análise da regularidade fiscal e da capacidade de atendimento, os serviços serão disponibilizados aos entes federativos conforme a demanda local e regional.
A proposta prevê que os atendimentos especializados sejam organizados em Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacotes que reúnem consultas, exames e tratamentos. A operadora só será remunerada após a conclusão completa do atendimento, o que, segundo o ministério, deve tornar o processo mais ágil, resolutivo e centrado no paciente.
Os serviços prestados pelas operadoras gerarão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será utilizado para abater a dívida com o SUS. Para garantir transparência e equidade, haverá critérios regionais para distribuição dos atendimentos. Apenas operadoras que realizam mais de 100 mil atendimentos por mês poderão participar, com exceção para planos de menor porte em regiões com alta demanda não atendida.
O programa será monitorado por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com apoio técnico do Ministério da Saúde, e está sendo tratado como um novo modelo de cooperação entre setor público e privado para enfrentar gargalos históricos da saúde pública.
