Para investigar supostos abusos cometidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução de processos e inquéritos — especialmente os relacionados à possível propagação de “fake news” e aos atos de depredação de 8 de janeiro de 2023, em Brasília — o senador Esperidião Amin (PP) protocolou, nesta terça-feira (12), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
As informações foram divulgadas pelo colunista Roberto Azevedo, do SCC.
Amin afirma que as denúncias envolvem não apenas atos judiciais, mas também questões administrativas, muitas delas apontadas por ex-servidores dos tribunais. Segundo o parlamentar, os fatos teriam ocorrido principalmente no TSE, entre 2018 e 2025, e incluem:
- Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
- Compartilhamento de informações fora das hipóteses legais;
- Emissão de ordens possivelmente ilegais a servidores;
- Produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas;
- Troca de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora da lei;
- Atos administrativos além dos limites legais e regulamentares.
Para que a CPI seja instaurada no Senado, são necessárias 27 assinaturas.
O senador também comentou sobre as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que provas teriam sido “produzidas de forma criativa” para sustentar determinadas narrativas. Amin ainda questionou a classificação dos eventos de 8 de janeiro como tentativa de golpe de Estado, dizendo que o grupo envolvido era “desorganizado” e responsável por vandalismo, mas não por um golpe.
